As empresas portuguesas no Reino Unido estão preocupadas com o ‘Brexit’ pela incerteza que ainda existe quanto ao futuro, mas sem alarmismos, disse à Lusa o embaixador de Portugal em Londres, Manuel Lobo Antunes.
“Há uma posição de expetativa, há uma posição de esperança de que efetivamente este acordo se vá realizar, mas há também uma expetativa e uma pressão, digamos assim, para que a situação se clarifique para que as empresas […] possam saber exatamente com o que é que vão contar no futuro”, disse.
Lobo Antunes, embaixador em Londres desde 2016 e que foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus (2006-2008) e representante permanente de Portugal junto da UE (2008-2012), desdramatizou os piores receios que se geraram após o referendo de junho de 2016 em que os britânicos decidiram a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
“A ideia, que não se concretizou, de que a seguir ao ‘Brexit’ seria a debandada geral e as empresas se começassem a deslocalizar, não tenho tido essa dimensão e esse prognóstico não se tem concretizado”, disse.
“Não vejo empresas, e designadamente portuguesas, com planos de contingência profundos, digamos assim, até porque continua a haver a esperança, e a acreditar-se, e eu julgo que é de facto a perspetiva mais razoável, de que haverá um acordo”, acrescentou.
“A questão é de expetativa sem levantar alarmismos, que são neste momento desnecessários”, disse.
No plano bilateral, resolvida “de forma satisfatória” a “questão muito importante” da comunidade portuguesa no Reino Unido, cerca de 400 mil pessoas, restam as questões “que têm a ver com o comércio, de bens e serviços, e com remessas dos emigrantes”, as quais vão depender “do tipo de acordo e da relação futura que for estabelecida com o Reino Unido e também de como é que a própria economia do Reino Unido se vai comportar num cenário de ‘Brexit’, o que depende de vários fatores, nem todos absolutamente claros e transparentes neste momento”.
“Para Portugal, é importante manter o nível de comércio, temos um grande superavit comercial, temos uma balança de serviços também muito importante para nós, uma vez que temos muitos turistas do Reino Unido a visitar Portugal, e em Portugal, e é importante que continuem a visitar Portugal e depois também, naturalmente, é importante as remessas dos portugueses que aqui residem para Portugal”, disse.
Mas a futura relação bilateral pode beneficiar de um “conhecimento mútuo” que Lobo Antunes tem verificado no Reino Unido.
“Foi uma surpresa para mim, quando aqui cheguei e ao longo destes dois últimos anos, o conhecimento que as pessoas têm de Portugal, da História de Portugal e da velha aliança. As pessoas falam-me muito [disso], logo quando eu digo que sou embaixador de Portugal, as pessoas dizem ‘ah, a nossa velha aliança, a mais velha aliança’”, relatou.
Além desse conhecimento histórico, disse, “há um conhecimento muito razoável do que é Portugal”: “Muitos britânicos viajaram para Portugal, muitos conhecem Portugal, muitos têm propriedades em Portugal e, portanto, do ponto de vista do conhecimento mútuo, histórico, é muito interessante porque é bastante profundo e bastante alargado”.
Lobo Antunes identificou as áreas da Cultura, da cooperação militar e do investimento britânico em Portugal como setores onde “há trabalho a fazer”.
“No campo cultural acho que há trabalho a fazer, a nossa presença cultural é ainda modesta e isso exige muito investimento e um investimento que é muito importante. Também na parte da cooperação militar, acho que bilateralmente temos aí um trabalho a fazer, e depois naturalmente no pós-‘Brexit’ continuar a atrair investimento britânico”, explicou.
“Mas penso que também nessa área [do investimento], dado este contacto histórico e esta tradição histórica de relacionamento bilateral, podemos fazer mais. Temos feito bastante mas há que continuar esse esforço, dar a conhecer o país às empresas britânicas”, disse.
Há risco de o Parlamento britânico rejeitar acordo
Um “acordo possível” sobre o ‘Brexit’ “é melhor que um não-acordo”, mas há um risco de ser chumbado no Parlamento britânico.
Ao mesmo tempo, há “forças cada vez mais importantes” a pedir um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e, embora Lobo Antunes considere que “as condições [políticas] não estão reunidas neste momento”, admite que tem hoje “mais incerteza” do que “há um ano” e não pode, por isso, afirmar “tão perentoriamente” que não haverá uma segunda consulta ao povo britânico.
“Julgo que há aqui, neste momento, uma grande expetativa entre conseguir um acordo de saída e o que começa a ser também um calendário apertado”, disse o embaixador, evocando a data prevista para o ‘Brexit’, 29 de março de 2019, em que “é suposto quer o acordo de saída, quer a declaração sobre a relação futura, estarem acordados e já ratificados pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento britânico”.
“Estamos num período de pausa e reflexão, enquanto as negociações prosseguem em Bruxelas […] Depois veremos, quando [a primeira-ministra britânica, Theresa] May trouxer um acordo, se trouxer acordo, como é que as forças mais antagónicas em relação à UE e as forças mais pró-europeias reagirão a esse acordo e, sobretudo, se o Parlamento efetivamente o aprova”.
Para Lobo Antunes, “esse pode ser o risco”, porque o Parlamento “está de tal forma dividido em tendências, que pode não haver, para nenhuma solução, uma maioria que faça aprovar uma qualquer solução na Câmara dos Comuns”.
“E isso criaria naturalmente um impasse, esse sim, um impasse político complicado”, disse o embaixador, que foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus (2006-2008) e representante permanente de Portugal junto da UE (2008-2012).
Nesta altura, explicou Lobo Antunes, há “uma aritmética parlamentar” em que, perante vários cenários, “uns [parlamentares] votam um cenário, mas não votam outro, outros ainda votam no primeiro, mas depois não votam naquele”.
Mas, afirmou, “também há da parte do Governo [britânico] a confiança de que, numa situação dessas, o interesse do país, que será o interesse de celebrar um acordo, prevaleça sobre questões partidárias ou particulares”: “Isto é, um acordo perfeito não é possível, é melhor ter o acordo possível que um não-acordo. E que nesta base o Parlamento o possa aprovar”, explicou.
Ao mesmo tempo, disse, “continua a haver forças cada vez mais importantes que desejam um segundo referendo e que desejam que a palavra final seja dada ao povo britânico”.
O embaixador citou nomeadamente um artigo de opinião publicado no domingo por Tony Blair no jornal The Observer, em que o ex-primeiro-ministro trabalhista britânico “diz muito claramente que o Parlamento britânico deve rejeitar qualquer acordo que May obtenha em Bruxelas e que o povo se deve pronunciar sobre se, sim ou não, quer ficar na UE”, porque, segundo Blair, “qualquer acordo que o Governo obtenha é sempre pior do que o Reino Unido ficar na UE”.
“Eu continuo a pensar que as condições não estão reunidas neste momento, mas também digo muito francamente que hoje em dia tenho mais incerteza sobre o que é que vai acontecer desse ponto de vista do que aqui há um ano, em que eu estava muito certo de que não haveria [segundo] referendo”, disse Lobo Antunes.
“Hoje em dia, continuo a achar que não há condições, mas já não o afirmo tão perentoriamente”, salientou.
As dúvidas de Lobo Antunes prendem-se nomeadamente com o facto de “figuras importantes do Governo e ministros importantes do Governo” terem dito “que a realização de um segundo referendo seria um golpe sério na democracia britânica, uma vez que o povo tinha votado já, tinha dito claramente o que queria, e portanto seriam os partidos políticos, o sistema político, a pôr em causa quer a legitimidade do voto quer o desejo dos eleitores”.
Nesse sentido, afirmam os que estão contra um segundo referendo, “politicamente isso seria muito perigoso para a própria estabilidade política do Reino Unido”.
“Eu continuo otimista, acho que há todas as razões para haver um acordo. É do interesse do Reino Unido, é do interesse da UE, não é certamente do interesse de ninguém uma rutura e uma desistência, digamos, de nenhum dos blocos em relação ao outro”, afirmou o embaixador.
“O Reino Unido precisa da UE, claro, […] e as autoridades britânicas estão conscientes disso. Do mesmo modo, também para nós é importante que esta relação, que será uma relação diferente, porque o Reino Unido estará fora da UE e, portanto, fora do mercado interno e de outros aspetos importantes do quadro regulatório da UE, e haverá, naturalmente, consequências desse facto”, sustentou.
“Mas o objetivo aqui é reduzir tanto quanto possível, essas consequências mais nefastas e manter, tanto quanto possível, a ambição e o nível de cooperação que hoje em dia existe. Veremos se isto é possível. Estou confiante que será, mas temos de esperar”, disse.
As negociações entre o Reino Unido e a UE estão numa fase decisiva e, apesar de oficialmente não haver informação sobre progressos, nomeadamente quanto à difícil questão da fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, membro da UE, a possibilidade de um acordo nos próximos dias ou semanas tem sido admitida por fontes próximas da negociação citadas na imprensa britânica.
Mas as hipóteses de um eventual acordo ser alcançado são ensombradas pela possibilidade de um “chumbo” no Parlamento britânico, cuja aprovação do acordo é condição essencial.
Segundo a imprensa britânica, a Comissão Europeia pode anunciar esta semana uma cimeira especial sobre o ‘Brexit’ para 15 ou 22 de novembro, e um eventual acordo seria votado na Câmara dos Comuns em dezembro.