O que se segue é a transcrição de parte da intervenção de Emmanuel Macron, apostado em obter dos parceiros um acordo para maior integração europeia. Listas transnacionais de deputados e impostos empresariais idênticos fazem parte do objectivo francês, a que o primeiro-ministro António Costa não terá oposto especial resistência. Embora às vezes técnica e parcialmente improvisada, a fala do presidente francês é um raro documento de política europeia em ação, sem os filtros oficiais das conferências de imprensa. Esta intervenção foi divulgada em primeira mão na crónica da TVI "Seis por Meia Dúzia", da autoria de Victor Moura-Pinto, que agora traduz e anota uma versão em português.
"Há várias temáticas, que são abordadas no trabalho feito, caro Paolo [Gentiloni, PM italiano], e tu relataste-as na introdução. Sobre os assuntos de organização de uma União mais democrática, eu propus esta ideia de haver então consultas cívicas de cidadania e de haver igualmente listas transnacionais. Sobre as consultas de cidadania, creio que cada país deve organizá-las, mas isso permitiria talvez, entre março e novembro ou algo assim, organizar debates um pouco estruturados para saber que tipo de Europa se quer. E o Donald [Tusk, presidente do Conselho Europeu] deve aí coordenar connosco este assunto, que me parece ainda assim um ser bom método para evitar o sim-não binário sobre a Europa. Porque há muitas coisas que podemos melhorar, falamos disso esta noite; não forçosamente uma rejeição da Europa mas uma vontade de mudança. E isso ajudar-nos-á, penso,
a ancorar a questão, não a sermos capturados pelos reflexos".
USAR O BREXIT PARA LISTAS TRANSNACIONAIS
"Sobre as listas transnacionais, eu... Para tranquilizar em relação às inquietações que existem, a proposta feita não consiste em dizer que se vai reduzir o número de parlamentares nacionais, mas dizer que os lugares vagados pelos britânicos vão permitir reajustamentos a alguns; e a outros, se queremos realmente ir no sentido de um 'demos' europeu, penso que é [uma proposta] pertinente, e que é algo que importa levar adiante com critérios que falta definir. Em número de países, em representação da população, para evitar termos uma data de listas transnacionais absolutamente ingeríveis. E penso que isso vai na boa direcção. Aliás, para mim, há uma incoerência em alguns: ser contra as listas transnacionais, mas defender a ideia do 'spitzenkandidat' [cabeça de lista, em alemão no original]. E penso que isso vale a pena falarmos ao jantar, pois durante o jantar será preciso talvez abordar duas coisas, pelo menos: os tópicos do 23 de Fevereiro [próxima cimeira europeia em Bruxelas], 'spitzenkandidaten' e perspectivas financeiras, para ver como se olham as coisas; e eu estou pronto a fazer também o relato das discussões com a China e a Turquia [visitadas por Macron na mesma semana]. Isto é a questão política. Penso que ainda assim interessa desenvolver uma maior vitalidade democrática com listas transnacionais e convenções de cidadania, e penso que hoje o comunicado dá bem conta disso".
TRAZER MERKEL À BARREIRA FINANCEIRA...
"Há o segundo assunto que tu evocaste [nova referência ao PM italiano e orador inicial] que é a questão da união económica e monetária. Aí temos reais pontos de convergência, por assim dizer; finaliza-se a união bancária, vamos rumo a mais solidariedade e cria-se uma capacidade financeira. Penso que está bem sólido, agora é preciso ver o que teremos pela frente. Não sei o que darão as negociações na Alemanha [Macron fala 48 horas antes do acordo Merkel-Schulz], mas sinto que há do lado da chanceler uma séria vontade - que era ainda mais forte quando havia uma negociação com os liberais sobre isto, mas... - de pôr condições à finalização da união bancária, em dois tópicos: o crédito malparado e os montantes de dívida soberana que estão no balanço dos bancos. O que para muitos à mesa será um grande problema e, em contextos eleitorais, penso sobretudo na Itália [com eleições legisltivas a 4 de Março], é verdadeiramente um erro. Eu já lho disse [a Angela Merkel], mas não nos compete a nós ir falar disso publicamente. E portanto é preciso ver como se chega a finalizar a união bancária sem reabrir estes tópicos. E além disso no processo, agora temos de fazer o 'command backstop' [Macron usa terminologia informática para significar retaguarda ou barreira financeira]; portanto, creio que aí temos um trabalho de 'lobbying' a fazer, colectivo, para tentar convencer o máximo de pessoas, por assim dizer. Devemos fazer logo esta parte e ir, como tu dizias, rumo a uma união de financiamento mais forte".
...MAS EVITAR UM FUNDO MONETÁRIO EUROPEU
"Eu sou muito céptico acerca do nome ou da ideia de um Fundo Monetário Europeu. Primeiro, há a problemática levantada aquando da nossa última cimeira por Mario Draghi [presidente do BCE], que diz 'quando é monetário cria uma ambiguidade, para mim e para outros'. Depois, um espaço único como a Zona Euro não precisa de um fundo monetário. E um fundo monetário internacional entre países diferentes... Mas, seja de certa forma uma capacidade de estabilização em caso de crise, isso chama-se o Mecanismo Europeu de Estabilidade [MES]; que é preciso talvez flexibilizar para ir utilizar como 'backstop' [em inglês no original], para concluir a união bancária. Isto é de certa forma adaptar o que se tem e completar a união bancária. Ou que seja então ter uma forma orçamental, uma capacidade orçamental - é o que nós estimulamos. Mas é entre ambas [visões] que está um Fundo Monetário Europeu, uma criatura híbrida que, à medida que nos faz perder tempo e ter muitas ambiguidades... Porque importa não esquecer que o projecto inicial foi impulsionado por Wolfgang Schåuble [ex-ministro alemão das Finanças] com uma ideia, que era espoliar a Comissão da sua capacidade de 'monitoring' [verificação, em inglês no original]. E de certa forma dizer: 'recria-se uma capacidade de 'monitoring' e de contratualização ao nível do MES, que se transforma em Fundo Monetário Europeu'. Penso que além disso estamos a fazer gaguejar a história com este assunto, portanto é preciso que se lute para utilizar o MES de modo mais flexível e haver uma barreira da união bancária, ir mais longe sobre o financiamento da nossa união e, subscrevo aquilo que há no texto, ir rumo a uma capacidade orçamental".
GARANTIR A DÍVIDA SEM OLHAR PARA TRÁS
"E para mim há dois tipos de capacidades orçamentais. Há uma que também puseste no teu texto [outra referência ao anfitreão italiano], para financiar os nossos bens comuns. Com efeito, estamos a construir uma capacidade orçamental com as questões de defesa, de migração e outras. E depois há uma capacidade orçamental que está sem dúvida mais ao nível da União, perdão, da Zona Euro. Que consiste em absorver os choques assimétricos e ter uma capacidade de investimento. E que supõe simplesmente clarificar as regras de mutualização e de solidariedade. Creio que não se poderá avançar se mutualizarmos as dívidas passadas; por outro lado, pode-se fazer muito se mutualizarmos o financiamento de projectos futuros. E isto não se pode abandonar, esta pista, penso que ela é muito estruturante. Importa aliás definir a governança, eu já fiz propostas, mas podemos discuti-las... A este propósito, julgo que importa definir de maneira muito precisa a cartografia dos nossos aliados e ver como seguir adiante. É preciso, a meu ver, não fazer maus compromissos, em particular com a Alemanha e a Holanda. E eu sinto que há um jogo táctico a desenhar-se, com os Países Baixos a endurecer e a Angela [Merkel] a fazer como sempre. Vai buscar alguém mais duro para ser ela o 'go between' [interlocutor, em inglês no original], mas... Precisamos de avançar, senão haverá um problema de integração".
BAIXAR A TENSÃO COM UM CORREDOR FISCAL
"Temos depois um assunto que nos divide, sobre questões de financiamento, que é a fiscalidade. Porque, tu lembraste-o Nicos [Anastasiades, presidente de Chipre e orador anterior], vocês são pelo menos dois, talvez três, em matéria de fiscalidade, em que há sensibilidades que não são as mesmas. Mas penso que é preciso tentar definir um compromisso entre nós. Eu não sou a favor de dizer que devam todos ter a mesma fiscalidade, percebo muito bem aquilo que disseste. Mas hoje em dia criaram-se situações de... de... muito não cooperativas no plano fiscal, que não são boas para o equilíbrio geral e que não são duradouras, porque elas vão criar tensões. Portanto, importa permitir a modelos como aqueles que vocês desenvolveram, poderem ter taxas talvez um pouco inferiores. Mas desde logo tentar harmonizar os pratos e estabelecer, eu diria, um corredor de taxas... [Macron hesita] Vejam, cinco a oito pontos de taxa - abaixo da França - de impostos sobre as empresas, é à escolha. Eu estou muito acima da média [taxa de 33% contra 21% de IRC em Portugal], mas fazia-a baixar, aproximar da média... Em todo o caso, julgo que temos um problema muito estruturante no digital, onde o facto de não existir uma fiscalidade única faz que haja enormes buracos, que nos impedem de construir um tecido económico no digital europeu. E vamos pois continuar, permanecer muito dependentes de actores não-europeus. Portanto, aí é preciso tentar ver como se pode ter um princípio de impostos, uma base comum antes de um processo de convergência. Eu não faço questão, mas penso que é realmente um ponto importante sobre o qual se poderia mandatar os nossos ministros, talvez nesse formato das Finanças [Eurogrupo, presidido por Mário Centeno], para ver tecnicamente como poderiam fazer as coisas. Eu seria bastante favorável a fazer isso, a dizerem como avançar".