O tribunal alemão tomou uma decisão: autoriza a extradição do ex-presidente catalão, Carles Puigdemont, não por rebelião, mas pela acusação de apropriação indevida de fundos públicos.
"A acusação de peculato público é aceitável, a extradição para a acusação de rebelião não é aceitável", lê-se no comunicado do tribunal ao Estado de Schleswig Holstein, citado pelo El País. Como nenhuma medida de precaução foi emitida, Puigdemont permanece em liberdade.
"As acusações a Puigdemont não são equivalentes ao crime de alta traição e à perturbação da ordem pública sob a lei alemã", acrescenta o texto do tribunal do norte da Alemanha. "A magnitude da violência necessária para alta traição não foi alcançada", refere a nota.
Para o tribunal "Puigdemont aspirava, apenas, a realizar o referendo [...] não foi o incitador da violência".
Já "em relação ao desfalque, as autoridades espanholas vira, compreensivelmente, uma co-responsabilidade no uso de recursos financeiros de fundos públicos."
O presidente catalão, Quim Torra, já considerou a decisão "uma grande notícia". "Demonstra, uma vez mais, os erros e mentiras de uma causa judicial que nunca se devia ter iniciado. Será na Europa que vamos ganhar", frisou.
Puigdemont fugiu de Espanha depois de Madrid ter decidido, em 27 de outubro de 2017, intervir na Catalunha, na sequência da tentativa, que liderou, de criar uma República independente naquela comunidade autónoma espanhola.
O ex-presidente do executivo catalão fugiu inicialmente para a Bélgica, mas foi apanhado este ano pela polícia alemã.
As autoridades alemãs estudavam até agora a resposta a dar à justiça espanhola que pediu a sua extradição para responder em tribunal por delitos de rebelião, sedição e peculato.