Os proprietários da central nuclear de Almaraz têm mais dois anos para solicitar a renovação da licença de exploração da unidade, que normalmente teria de ser apresentada até 8 de junho próximo, dentro de uma semana.
O Conselho de Segurança Nuclear (CSN), organismo que autoriza e vigia o funcionamento das centrais nucleares em Espanha, decidiu na terça-feira dar um parecer favorável à proposta do Ministério da Energia espanhol de estender esse prazo e facilitar a vida aos proprietários das centrais nucleares.
Uma informação publicada na página da internet do CSN dá conta de que a proposta do Governo foi aprovada pela assembleia do organismo apenas com um voto contra de um dos seus membros.
Fonte especializada próxima do CSN disse à agência Lusa que o Governo espanhol deverá aprovar definitivamente a alteração nos próximos dias para esta sair antes de 8 de junho no jornal oficial (Boletín Oficial del Estado).
Neste momento, uma central nuclear espanhola tem de pedir a renovação da licença de exploração três anos antes que acabe a autorização em vigor, que no caso de Alamaraz é a 8 de junho de 2020.
A alteração permite que as empresas Gas Natural Fenosa, Iberdrola y Endesa possam solicitar a renovação da licença de Alamaraz dois meses depois de o Governo aprovar o Plano Integral de Energia e Clima ou, "o mais tardar", no momento em que cada central tenha de apresentar a sua Revisão Periódica de Segurança.
O Plano Integral de Energia e Clima é um documento que a União Europeia exige que seja apresentado por todos os Estados-membros durante o primeiro trimestre de 2018, no qual cada Governo tem de revelar as suas apostas energéticas para reduzir as emissões de gases nocivos e cumprir o Acordo de Paris.
Por outro lado, cada central tem de apresentar a sua Revisão Periódica de Segurança até mais ou menos um ano antes da expiração das autorizações de exploração vigentes.
As centrais nucleares espanholas mais afetadas por esta alteração normativa são Almaraz (Cáceres, a 100 Km da fronteira portuguesa) que devia apresentar o pedido de autorização até 8 de junho e Vandéllos II (Tarragona), cujo limite seria 26 de julho.
As unidades de produção de eletricidade com energia nuclear mantêm “a obrigação do titular de apresentar três anos antes da expiração da autorização vigente os documentos associados a uma eventual operação de longo prazo”, mas a decisão final de pedir a renovação é alargada em dois anos.
Vários grupos de defesa do ambiente em Portugal e Espanha têm contestado a construção de um aterro de resíduos nucleares em Almaraz assim como a continuação do período de vida da central para além do termo da autorização em vigor.