Cristiano Ronaldo não falou à imprensa após ter sido ouvido num tribunal espanhol, por alegada fraude fiscal, mas emitiu um comunicado em que clamou inocência.

«As finanças espanholas conhecem em detalhe os meus rendimentos, porque os entregámos», lê-se no documento que a Marca publicou.

«Nunca ocultei nada nem tive a intenção de fugir aos impostos», garantiu o internacional português.

De resto, Ronaldo assegura que faz a declaração ao fisco «de forma voluntária» porque acredita que «todos têm de pagar impostos de acordo com os rendimentos».

«Quem me conhece, sabe que peço aos meus assessores que tenham tudo em dia e corretamente pago porque não quero problemas», acrescentou no texto.

Saiba o que está em causa

Comunicado da Gestifute sobre o tema:

«O jogador de futebol Cristiano Ronaldo compareceu esta manhã perante o Tribunal de Instrução nº 1 de Pozuelo de Alarcón acusado de possível delito fiscal contra a Fazenda Pública espanhola no que diz respeito às suas declarações de impostos durante os exercícios contabilísticos dos anos 2011 a 2014.

 

Durante a audição, Cristiano Ronaldo assegurou perante Mónica Gómez Ferrer, juíza titular do Tribunal nº 1 de Pozuelo, que nunca ocultou rendimentos nas suas declarações de impostos: “As Finanças de Espanha conhecem todos os meus rendimentos em detalhe, porque estes lhes foram sempre entregues; nunca ocultei nada nem tive intenção de fugir aos impostos”, assegurou Cristiano Ronaldo. “Sempre fiz as minhas declarações de impostos de forma voluntária, porque penso que todos temos de declarar e pagar impostos de acordo com os nossos rendimentos. Quem me conhece, sabe que é isso que peço aos meus assessores: que tenham tudo em dia e corretamente liquidado, porque não quero ter problemas”.

 

O jogador recordou ao Tribunal que nunca teve problemas com o fisco nos países onde residiu e assegurou que, ao contrário do argumento esgrimido pelo Ministério Público espanhol na sua acusação, a transferência dos seus direitos de imagem para uma empresa detida pelo próprio jogador não se realizou quando foi para Espanha em 2010, mas sim no ano de 2004 a pedido dos advogados ingleses. “Quando assinei pelo Real Madrid, não criei uma estrutura especial para gerir os meus direitos de imagem, mantendo, isso sim, a mesma que tinha quando estava em Inglaterra… Os advogados que o Manchester United me recomendou criaram-na em 2004, muito antes de imaginar que viria para Espanha. A estrutura era usual em Inglaterra, foi avalisada pelas Finanças de Inglaterra e ratificaram-na como sendo legal e legítima”.

 

De facto, a estrutura empresarial de gestão dos direitos de imagem de Cristiano é igual no período 2010-2014 à existente entre 2004 e 2009, com apenas duas diferenças: foi suprimida uma entidade inglesa, desnecessária por já não residir naquele país, e garantiu-se que cobrasse pessoalmente a totalidade dos direitos de imagem enquanto residisse em Espanha, para pagar os impostos espanhóis. Nenhuma destas alterações teve por objetivo evitar o pagamento de impostos ou de ocultar rendimentos. Pelo contrário, ao receber pessoalmente os royalties pela transferência da sua imagem aumentava a transparência e assegurava-se que as Finanças espanholas receberiam os impostos que legitimamente lhes correspondiam.

 

A partir de 2015, Cristiano Ronaldo cedeu os seus direitos de imagem a uma terceira entidade independente que regulariza os impostos do jogador em nome dele. Atualmente está registado em Espanha para fins tributários, sendo um dos contribuintes singulares que mais paga em todo o país.

 

A queixa do Ministério Publico espanhol cinge-se exclusivamente à tributação fiscal das quantias cobradas pelo jogador no ano de 2014 pela transferência dos seus direitos de imagem correspondentes aos anos 2011 a 2020.

 

Segundo os assessores do jogador, o Ministério Público espanhol mantém duas divergências com as declarações apresentadas:

 

–A quantificação da parte do montante recebido pela transferência dos seus direitos de imagem que deve considerar-se como obtida em Espanha. O jogador qualificou estas rendas recebidas como rendimentos de capital mobiliário, quantificando a parte obtida em Espanha de acordo com os critérios fixados pela administração inglesa quando era residente no dito país. A Inspeção de Finanças espanhola reconhece que, se a qualificação realizada pelo jogador estivesse correta, teria pago em Espanha mais do que lhe cabia pagar. No entanto, esta considera que as rendas não decorrem da transferência da imagem do jogador mas sim da sua atividade económica, o que a leva a considerar um montante obtido em Espanha muito superior. Os assessores de Cristiano Ronaldo consideram que a qualificação proposta pela Inspeção está errada, pois desrespeita o teor literal da lei aplicável aos impatriados – como era o caso de Cristiano Ronaldo no período de 2010 a 2014 -, a jurisprudência e a doutrina administrativa existente nessa matéria. Por isso confiam que os juízes suspendam esta acusação por não ter havido intenção de defraudar.

 

–O momento em que deveriam ter sido declarados os montantes recebidos pelos direitos de imagem dos anos 2011, 2012 e 2013. O jogador declarou de uma vez só, no exercício de 2014, todos os rendimentos pelos direitos de imagem correspondentes aos anos fiscais de 2011, 2012, 2013 e 2014 porque foi neste ano que os mesmos foram pagos pela sociedade que os recebia desde 2004. A Inspeção de Finanças espanhola considera que deveriam ter sido declarados anualmente. Ao não ter existido qualquer tipo de ocultação, já que todas as rendas foram recebidas pessoalmente pelo jogador e foram por ele declaradas, a diferença de critério limita-se a uma mera diferença temporal. Em termos económicos, esta diferença favoreceu a Fazenda espanhola em consequência do aumento das taxas de tributação (maiores em 2014 que nos anos 2010 e 2011) e da evolução da taxa de câmbio (com uma forte revalorização do dólar, divisa utilizada na cobrança de uma parte significativa dos direitos). Se tivesse declarado as rendas em cada um dos anos, o montante a liquidar teria sido menor.

O jogador, que se mostrou tranquilo e satisfeito por lhe ter sido dada a oportunidade de colaborar com a justiça, pede que se deixe os tribunais fazer o seu trabalho com liberdade e sem pressões: “É o momento de deixar a justiça trabalhar. Eu acredito na justiça e espero que, também neste caso, haja uma decisão justa. E para evitar pressões desnecessárias ou contribuir para um julgamento paralelo, decidi não voltar a fazer mais declarações sobre este assunto enquanto não for proferida a referida decisão.»