A justiça espanhola arquivou o processo contra a marca de joias de luxo Tous, que foi acusada de fraude e publicidade enganosa por vender peças banhadas a prata e ouro, mas com o interior preenchido com outros materiais, como o plástico.
O caso chegou à Audiência Nacional, em Madrid, mas o juiz Santiago Pedraz decretou que os factos não podem ser considerados crime ou levar a qualquer outra diligência requerida na denúncia.
O juiz analisou a publicidade feita pela marca bem como os certificados de autenticidade e garantia das joias e concluiu que as peças, que são elaboradas através da técnica de eletroformação – joias que no interior têm um componente não metálico e no exterior são banhadas a prata ou ouro –, cumprem a Lei dos Metais Preciosos.
No acórdão a que o jornal El Mundo teve acesso, o magistrado lembra que nos certificados entregues ao consumidor no ato da compra está referido que “os artigos são manufaturados através do processo de eletroformação e podem conter um núcleo não metálico que lhe dá estabilidade”.
A própria Lei dos Metais Preciosos contempla a possibilidade de estas peças terem componentes não metálicos para haver união de materiais ou para dar mais estabilidade aos artigos.
Assim, na decisão, o juiz descarta qualquer delito ou fraude para o comprador, sublinhando ainda que, em nenhum momento, a marca diz que se tratam de peças de prata maciça.
O caso chegou aos tribunais depois da associação de consumidores Consujoya ter encontrado peças de plástico dentro dos conhecidos pendentes da Tous em forma de urso.
A associação de consumidores apresentou uma denúncia por publicidade enganosa, falsificação de documentos, fraude e corrupção no setor privado contra a marca.
O acórdão explica que a denúncia foi apresentada em Córdoba, em 2018, deu origem a uma investigação por parte de procuradoria de Córdoba em março de 2019 que, depois, em novembro, chegou à Audiência Nacional.