O parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira, de forma definitiva, o projeto de legalização da eutanásia.

Espanha torna-se, assim, o quarto país europeu a descriminalizar a eutanásia, depois da Holanda, Bélgica e Luxemburgo e o quinto no mundo, uma vez que a prática é também permitida no Canadá.

O projeto da regulação da morte assistida foi apresentado inicialmente pelo Partido Socialista espanhol (PSOE) e uma das prioridades do Governo de esquerda liderado por Pedro Sánchez, que teve alguns atrasos provocados pela pandemia de covid-19, prevendo-se que entre em vigor dentro de três meses.

Durante o processo de aprovação no Congresso dos deputados (câmara baixa do parlamento espanhol) e no Senado (câmara alta), a lei da eutanásia recebeu a maioria dos votos parlamentares, sendo rejeitado pela direita: Partido Popular e Vox.

Com a nova lei, os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

Rafaela Laja