O senado do Alabama aprovou esta terça-feira a lei contra o aborto mais severa dos Estados Unidos: o diploma proíbe o aborto em quase todas as circunstâncias, mesmo em caso de violação ou incesto.
Esta nova lei proíbe o aborto em qualquer fase da gravidez, prevendo apenas exceções para os casos em que a saúde da mãe está em risco, em que há uma gravidez ectópica ou nas situações em que o feto tiver uma anomalia que possa ser fatal.
A mulher não tem de responder criminalmente, mas os médicos são punidos com mão pesada: um médico que faça um aborto pode apanhar até 99 anos de prisão e um que tente realizar esta intervenção pode ser condenado a uma pena até 10 anos de prisão.
O diploma foi aprovado na terça-feira com 25 votos a favor e seis contra – votaram contra seis senadores democratas.
Na sessão, o legislador republicano Terri Collins promoveu o diploma, que “defende que o bebé no útero é uma pessoa”.
Por sua vez, o democrata Rodger Smitherman vincou: “Estamos a dizer a uma menina de 12 anos, grávida porque foi violada, que não tem escolha”.
O documento segue agora para a governadora republicana Kay Ivey, que tem seis dias para assinar o documento.
Ainda que Kay Ivey não se tenha pronunciado sobre a nova lei, é expectável que assine o diploma, uma vez que é conhecida a sua posição contra o aborto.
Este diploma ainda está a passar pelo processo legislativo e a governadora não pretende fazer comentários até que esteja na sua secretária para assinar”, informou a porta-voz de Ivey, em comunicado.
Depois de assinado, o diploma será lei e entrará em efeito seis meses depois. Mas organizações de direitos humanos e de direitos das mulheres já fizeram saber que vão contestar o documento, que consideram inconstitucional, em tribunal.
O diretor executivo da American Civil Rights Union (União dos Direitos Civis Americanos) para o Alabama, Randall Marshall, anunciou que esta organização vai juntar-se à American Civil Liberties Union (União das Liberdades Civis Americanas), à Planned Parenthood (Parentalidade Planeada) e à Planned Parenthood of Southeast (Parentalidade Planeada do Sudeste) para entrarem com uma ação em tribunal.
Staci Fox, da Planned Parenthood of Southeast, sublinhou que a aprovação desta lei trouxe “um dia negro para as mulheres do Alabama e do resto do país”.
A nova lei do Alabama surge uma semana depois de o estado da Georgia também ter feito passar uma das leis mais restritivas contra o abordo, poibindo a intervenção a partir da deteção dos primeiros batimentos cardíacos do feto, o que normalmente ocorre na sexta semana de gestação. Mas ao contrário do que foi determinado no Alabama, a lei da Gerogia prevê exceções para as vítimas de violação e incesto.