O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ameaçou esta segunda-feira aplicar uma lei federal de 1994 que protege o acesso gratuito a clínicas que realizam abortos, reagindo à nova norma do Texas que praticamente proíbe a interrupção da gravidez naquele estado.

O procurador-geral norte-americano, Merrick Garland, explicou, em comunicado, que o departamento que dirige está a explorar, de forma urgente, todas as opções para responder à lei do Texas a fim de “proteger os direitos constitucionais das mulheres e outras pessoas, incluindo o direito ao aborto”.

Enquanto isso, o Governo federal defenderá quem quiser “receber ou fornecer” serviços de saúde reprodutiva, aplicando a Lei de Liberdade de Acesso a Clínicas (FACE), disse Garland.

A legislação que proíbe o aborto a partir de seis semanas de gestação, quando o batimento cardíaco fetal passa a ser detetado, entrou em vigor na quarta-feira no Texas, embora, em muitos casos, com esse tempo de gravidez muitas mulheres nem sequer saibam que estão grávidas.

A nova lei do Texas também não faz qualquer exceção, mesmo em casos de incesto ou violação.

Além disso, permite que pessoas particulares apresentem processos civis contra qualquer pessoa que ajude uma mulher grávida a fazer um aborto e oferece indemnizações de até 10.000 dólares (cerca de 8.400 euros) caso a pessoa que interpôs o processo ganhe a ação judicial.

Garland adiantou que o Departamento de Justiça fornecerá apoio no que diz respeito à aplicação da lei federal quando uma clínica estiver sob ataque, referindo que foram contactados os procuradores e o FBI do Texas e noutros locais do país para organizar essa defesa.

Não toleraremos violência contra quem busca obter ou prestar serviços de saúde reprodutiva, nem toleraremos obstruções físicas ou danos à propriedade que violem a lei FACE”, advertiu.

Esta lei federal, assinada em 1994 pelo então Presidente Bill Clinton (1993-2001), proíbe o uso ou ameaça de força para interferir ou intimidar pessoas que querem fazer um aborto numa clínica, assim como causar intencionalmente danos materiais a centros médicos que ofereçam esse serviço.

Na quinta-feira, o atual Presidente, Joe Biden, ordenou a mobilização de todos os recursos para proteger o direito ao aborto no Texas, após a entrada em vigor da lei estadual promovida pelos republicanos.

Biden pediu ao Conselho de Política de Género e ao Gabinete de Defesa da Casa Branca “um esforço governamental abrangente”, envolvendo o Departamento de Justiça e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos para “garantir que as mulheres no Texas tenham abortos legais e seguros”.

Horas depois de a lei do Texas ter entrado em vigor, na quarta-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, cuja maioria dos juízes é conservadora, decidiu não bloquear a legislação.

/ RL