O Supremo Tribunal dos Estados Unidos travou, esta segunda-feira, uma lei que poderia dificultar o acesso ao aborto no país. Em causa está uma legislação de 2014, que foi aprovada no estado do Louisiana, mas que agora é "chumbada" pela mais alta instância judicial do país.

Mesmo com uma maioria de juízes conservadores, a lei acabou por cair, depois de uma votação muito equilibrada (5-4), e que contou o apoio do presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, também ele conservador. Os restantes votos vieram todos da ala liberal daquele órgão.

O documento queria voltar a instituir a obrigatoriedade dos médicos das clínicas de aborto terem uma licença para internarem pacientes sem precisarem de autorização prévia. Segundo a agência Associated Press, a decisão do coletivo considera que aquela lei ia contra o direito dos cidadãos norte-americanos relativamente ao aborto, que remontam a uma histórica decisão ocorrida em 1973. O caso, que ficou conhecido como Roe vs. Wade, foi o primeiro em que o Supremo Tribunal norte-americano reconheceu o direito ao aborto ou interrupção voluntária da gravidez.

Os defensores da lei alegavam que o objetivo era dar mais segurança às mulheres caso algo de mal acontecesse nas clínicas. Os opositores afirmavam que esta era uma tentativa dos conservadores darem a volta à situação, até porque o Partido Democrata, e até mesmo parte do Partido Republicano (do qual faz parte Donald Trump) já demonstraram opiniões no sentido de que as leis pró-aborto não deverão regredir.

Esta decisão é particularmente surpreendente, até porque John Roberts nunca tinha votado a favor de uma lei pró-aborto. Esta é também a terceira derrota no Supremo Tribunal para a administração de Donald Trump no espaço de duas semanas.

O resultado deste caso é controlado pela nossa decisão, há quatro anos, de invalidar uma lei quase idêntica no estado do Texas", pode ler-se na nota emitida por John Roberts, que assim justificou a sua decisão com a jurisprudência relativamente ao caso anterior.

Acontece que também nas duas últimas decisões, John Roberts votou ao lado dos liberais, em pareceres que não terão sido do agrado do presidente Donald Trump. Numa das votações, o Supremo Tribunal preservou as proteções legais e a autorização de trabalho a 650 mil imigrantes que chegaram aos Estados Unidos ainda em criança. A terceira decisão tem que ver com a aprovação de uma lei histórica, que defende os direitos laborais da comunidade LGBT.

A presidente do Centro para os Direitos de Reprodução, Nancy Northup, afirma que esta decisão marca um ponto final na luta judicial sobre o aborto.

Estamos aliviados pela lei do Louisiana ter sido bloqueada, mas estamos preocupados com o amanhã. Com esta vitória, as clínicas do Louisiana podem manter-se abertas para servir o milhão de mulheres em idade reprodutiva no estado", acrescentou.

Em sentido contrário, a presidente da Susan B. Anthony List, Marjorie Dannenfelser, disse que "a decisão tomada é desapontante. Demonstra novamente o falhanço do Supremo Tribunal em permitir que o povo norte-americano proteja o bem-estar das mulheres dos tentáculos da brutal e gananciosa indústria do aborto".

António Guimarães