Um juiz determinou no sábado que o secretário de Segurança Interna dos EUA, Chad Wolf, não ocupava legalmente o cargo quando suspendeu e limitou as proteções que existiam no país para os ‘sonhadores’, pelo que as medidas são inválidas.

A decisão, decretada num tribunal de Nova Iorque, surgiu depois de em julho Chad Wolf ter emitido uma ordem, na qual constava que os novos pedidos para a Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA, sigla em inglês) não seriam aceites e as renovações seriam limitadas a um ano, em vez de dois.

Os chamados ‘sonhadores’ são cidadãos que chegaram aos Estados Unidos de maneira ilegal quando eram crianças.

A medida decretada por Chad Wolf surgiu em reação ao bloqueio, por parte do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em junho, a uma tentativa do governo de Donald Trump de acabar com o programa DACA, idealizado e implementado durante a presidência de Barack Obama.

Wolf não estava a prestar serviço de maneira legal como secretário do Departamento de Segurança Interna (...) quando emitiu o Memorando Wolf”, que suspendeu a DACA, refere o documento do tribunal, citado pela agência EFE.

Uma das advogadas do caso e diretora da organização Justice Action Center, Karen Tumlin, assegurou aos meios de comunicação social locais que a decisão deste sábado supõe que “os esforços do Memorando Wolf para acabar com o programa DACA foram revertidos”.

Segundo Karen Tumlin, esta sentença afeta mais de um milhão de pessoas, entre requerentes mais recentes da DACA e os que solicitaram uma prorrogação de dois anos.

Na sentença, o juiz descreve uma série de alterações ilegítimas nas posições de liderança do Departamento de Segurança Interna, a agência responsável pela aplicação das leis da imigração, que afetariam tanto a liderança de Wolf, como a do seu antecessor, Kevin McAleenan.

Com base no texto das operações da ordem de sucessão, nem McAleenan nem Wolf tinham autoridade legal para ocuparem funções como secretário interino. Portanto, o Memorando Wolf não é um exercício de autoridade legal”, explica o juiz.

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