A Walmart reagiu na quinta-feira à ameaça de processos civis pelo Departamento da Justiça, na crise dos opiáceos, denunciando em tribunal uma tentativa governamental de a responsabilizar pelo consumo excessivo destes medicamentos, que criam uma forte dependência.
Na queixa registada perante um tribunal federal no Estado do Texas, a cadeia de supermercados – que conta cerca de 5.000 superfícies nos EUA, quase todos com farmácia – estima que, ao criticarem os seus farmacêuticos por não terem recusado fornecer opiáceos receitados por médicos, o Departamento de Justiça e a agência de regulação dos medicamentos (FDA, na sigla em Inglês) colocam os farmacêuticos numa “situação insustentável”.
Um farmacêutico não tem a formação necessária para recusar fornecer medicamentos receitados por um médico certificado, argumentou a Walmart. Inclusive incorre no risco de “perder a licença” ou “prejudicar a saúde de um doente”.
Devido a um ‘marketing’ agressivo dos laboratórios farmacêuticos, junto dos médicos principalmente, a receita de medicamentos analgésicos opiáceos, que eram reservados para doenças graves, teve um crescimento exponencial no fim dos anos 1990.
Este consumo excessivo causou uma dependência dos opiáceos que esteve na origem de mais de 450 mil mortes por ‘overdose’, desde há 20 anos, segundo os Centros de Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em Inglês).
A Walmart acusa a FDA de procurar livrar-se dos seus “erros profundos” na gestão desta crise: várias auditorias concluíram que a agência federal não impediu, como devia, os laboratórios de produzirem quantidades cada vez maiores destes medicamentos nem, em 70% dos casos, retirado licenças aos médicos cujas receitas eram questionadas.
A Walmart pretende que o tribunal diga claramente não tem, nem os seus farmacêuticos, as responsabilidades legais que o Governo e a FDA lhe pretendem imputar.
Outros grandes distribuidores de medicamentos norte-americanos foram processados por autoridades locais ou estaduais, que os acusam de terem fechado os olhos a milhões de receitas de medicamentos opiáceos, apesar de saberem que criavam dependência entre os seus destinatários.
Um acordo foi encontrado entre três distribuidores e dois condados do Estado do Ohio, em outubro de 2019, o que abriu a via a uma resolução mais global, atualmente em negociação.
Na quarta-feira, o Ministério da Justiça anunciou que o Purdue Pharma, fabricante do opiáceo OxyContin, tinha aceitado declarar-se culpado, no quadro de um acordo quantificado em 8,3 mil milhões de dólares (sete mil milhões de euros).