A nova visão estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP,) que define as prioridades da organização para a próxima década, prevê apostar na economia, nomeadamente, energia e turismo, facilitar a circulação no espaço lusófono e orientar a cooperação para o desenvolvimento sustentável. Uma tomada de posição onde não faltaram outras relativas a temas como a pena de morte e o trabalho infantil.
O documento foi aprovado hoje na XI conferência de chefes de Estado e de Governo, em Brasília, e define como principais apostas a “cooperação económica e empresarial, segurança alimentar e nutricional, energia, turismo, ambiente, oceanos e plataformas continentais, cultura, educação e ciência, tecnologia e ensino superior”.
O documento prevê ainda o reforço dos mecanismos para facilitar a circulação de pessoas dentro do espaço lusófono.
Entre as prioridades, está também alinhar a cooperação na comunidade lusófona com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reforçar a cooperação com os países que têm estatuto de Observador Associado da CPLP (Hungria, República Checa, Eslováquia, Uruguai, ilha Maurícia, Namíbia, Senegal, Turquia, Japão e Geórgia).
A nova estratégia passa também por promover um maior envolvimento da sociedade civil nas atividades da comunidade, reforçar a cooperação multilateral e promover a igualdade de género e consolidar o português “como língua de comunicação global, língua de conhecimento e língua de negócios”.
Ainda em relação à língua, a nova visão pretende “valorizar o potencial das diásporas da CPLP e das comunidades situadas noutros países e regiões do mundo, que preservam a influência da língua portuguesa e partilham laços históricos e culturais com os países da organização”.
Os chefes de Estado e de Governo justificam a nova visão estratégica com as “alterações ocorridas na conjuntura político-económica no âmbito mundial e as mudanças internas nos Estados-membros”, havendo por isso a necessidade de “intervenção em novas dimensões”, valorizando o papel dos países lusófonos na “promoção da paz, da estabilidade e da segurança internacional, e no processo de desenvolvimento económico e social”.
Os líderes lusófonos consideram ainda que “a integração dos países-membros da CPLP em diferentes regiões do mundo, a existência de uma extensa área marítima, o considerável potencial económico e estratégico representado pelo mar, as perspetivas favoráveis no domínio energético e a diversidade cultural” da CPLP são “um importante património comum que deve ser continuamente valorizado e potenciado em benefício da comunidade”.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Pena de morte e trabalho infantil na agenda
Entre a variedade de temas em discussão de referir também a importância dada à eliminação do trabalho infantil, no espaço da Comunidade, e à abolição da pena de morte na Guiné Equatorial. O país pediu apoio técnico da CPLP para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros da organização registaram "com agrado", segundo a declaração final da cimeira de Brasília.
Os chefes de Estado e de Governo "registaram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros", segundo a declaração final da cimeira.
Os países lusófonos "congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao secretário-executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário", refere ainda o documento, aprovado na cimeira, que termina esta manhã em Brasília.
No que toca ao trabalho infantil, Comunidade comprometeu-se hoje a adotar políticas “imediatas e eficazes” que permitam eliminar o trabalho infantil entre os países-membros.
Reiterando o respeito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os países-membros da CPLP comprometem-se com a “adoção de medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025 no espaço” da organização.
A Agenda 2030, aprovada pelas Nações Unidas, apela aos estados que desenvolvam políticas concretas para “erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado”.
Na XI Cimeira da CPLP, que terminou hoje em Brasília, os membros da organização destacam os “progressos alcançados no âmbito do ‘Plano de Ação sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa’”, adotado há dez anos, em Bissau.
2016 foi considerado como “o ano da CPLP contra o Trabalho Infantil” e é nesse contexto que a organização pretende realizar uma reunião técnica para avaliar a situação de cada Estado-membro.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.