Bush promulga a nova lei sobre escutas antiterroristas

O presidente norte-americano, George W. Bush, promulgou quinta-feira uma nova lei que codifica as escutas antiterroristas, depois da aprovação definitiva pelo Congresso que pôs fim a uma feroz batalha política e ideológica.

«Esta lei desempenhará um papel crucial para nos ajudar a impedir um outro ataque» contra os Estados Unidos depois do 11 de Setembro, disse Bush durante a cerimónia de assinatura na Casa Branca.

Sobre o texto aprovado quarta-feira pelo Congresso, Bush salientou: «Permitirá aos nossos profissionais dos serviços de inteligência vigiar rápida e eficazmente os terroristas no estrangeiro ao mesmo tempo que respeita as liberdades dos Americanos, em casa».

Bush lembrou que a lei protegia de processos judiciais as companhias de telecomunicações que participaram em escutas praticadas secretamente sob sua ordem depois do 11 de Setembro, antes de este controverso programa ter ficado sob alçada da lei em 2007.

Esta lei é um compromisso entre o Congresso e a Casa Branca. Sem a imunidade, a administração Bush ameaçava a lei com um veto presidencial.

Bush salientou que o texto do Senado satisfazia as condições da Casa Branca: «Este texto vital permitirá aos nossos profissionais da segurança nacional vigiar de forma rápida e eficaz os projectos dos terroristas que estão fora dos Estados Unidos, sempre respeitando as liberdades dos norte-americanos», disse.

O compromisso foi facilitado pelo receio dos parlamentares de serem responsabilizados por carências na segurança nacional.

O senador Obama votou quarta-feira contra a imunidade mas quando as emendas neste sentido foram rejeitadas, acabou por votar o texto. O seu adversário republicano, o senador John McCain, não tomou parte na votação.

A nova lei permite obter um mandado de um ano para escutas de grupos e de indivíduos estrangeiros. Mas a verdade é que um norte-americano pode sempre ser escutado se a comunicação for entre o estrangeiro e os Estados Unidos.

As autoridades têm a partir de agora uma semana e já não 72 horas, para obter um mandado. Têm também de obter o aval do tribunal especial instaurado pela lei FISA para escutar um norte-americano no estrangeiro, enquanto antes era suficiente a aprovação do ministro da Justiça.