Um tribunal de recurso federal norte-americano infligiu hoje outro golpe à pretensão do Presidente Donald Trump de banir a entrada nos EUA de provenientes de seis Estados de maioria muçulmana.

O tribunal de recurso do 4.º circuito sustentou uma decisão de um tribunal de nível inferior que bloqueou a decisão da administração republicana que pretendia bloquear temporariamente a emissão de vistos para nacionais do Irão, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iémen.

O tribunal de Richmond, baseado no Estado da Virgínia, foi o primeiro dos tribunais de recurso a emitir uma decisão sobre a segunda versão da proibição daquelas entradas, que a administração Trump esperava que não tivesse os problemas legais apresentados pela primeira.

“O congresso atribuiu ao Presidente um poder alargado para negar a entrada a estrangeiros, mas esse poder não é absoluto. Não pode ficar sem controlo quando, como aqui, o Presidente o exerce através de uma ordem executiva que cria prejuízos irreparáveis a pessoas em toda a nação”, escreveu o juiz chefe do circuito, Roger L. Gregory.

É provável que agora Trump recorra para o Supremo Tribunal.

Um ponto central no caso é se os tribunais devem considerar as declarações feitas por Trump sobre a sua intenção de impedir a entrada de muçulmanos nos EUA.

O juiz federal do Estado do Maryland que bloqueou a interdição citou comentários feitos por Trump e os seus colaboradores, durante e depois da campanha eleitoral, como prova de que esta política era motivada basicamente pela religião.

A administração Trump argumentou que o tribunal não deveria considerar outros fatores para além do texto da ordem executiva, que não menciona a religião.

Os países em causa não foram escolhidos porque são predominantemente muçulmanos, mas porque apresentam riscos de terrorismo, argumentou a Casa Branca. Alguns dos 13 juízes do tribunal de recurso que ouviram estes argumentos no início do mês pareceram céticos quanto ao raciocínio da Casa Branca.

“Não temos de considerar o que foi dito aqui e dito muito explicitamente?”, afirmou o juiz James Wynn Jr., que foi nomeado pelo Presidente democrata Barack Obama.

Mas o juiz Paul Niemeyer, indicado pelo Presidente republicano George H.W. Bush, contrapôs: “Podemos ver os seus discursos no liceu? Então e os seus discursos enquanto empresário de há 20 anos?”.