Levantadas restrições para viagens a Cuba

O senado dos Estados Unidos aprovou na noite de terça-feira um projecto de lei que levanta restrições a viagens a Cuba e a exportação de medicamentos para aquele país, sem terem de ser pagos adiantadamente, escreve a Lusa.

Com o novo diploma, os cidadãos norte-americanos de origem cubana podem deslocar-se àquele país uma vez por ano em lugar e uma vez de três em três anos.

A nova lei facilita a transferência de divisas entre familiares cubanos e os visitantes estão autorizados a gastar 179 dólares por dia (141 euros), em lugar dos anteriores 50 dólares (39 euros). As exportações de medicamentos e alimentos dos EUA para Cuba já não têm de ser pagas adiantadamente.

Novas normas não cancelam embargo

A aprovação das novas normas relativas a Cuba não cancela, no entanto, o embargo decretado em 1962 por Washington contra Havana.

O diploma, denominado «Omnibus», que integra também um suplemento de 410.000 milhões de dólares (323.000 milhões de euros) para o Orçamento de 2009, foi acolhido com palmas após uma votação de 62 votos contra 35.

A designação de «Omnibus» («de todos», significando também «autocarro» ou «transporte colectivo») advém do facto de o diploma integrar nove projectos de lei respeitantes a diferentes departamentos (ministérios) e agências federais.

Aprovação retardada

As votações no Senado, que tem cem senadores, não são pacificamente ganhas pela maioria se esta dispuser de 51 votos. Na verdade, uma tradição de bloqueio - o «filibuster» - permite que os senadores minoritários possam adiar indefinidamente a votação, usando ininterruptamente da palavra.

O sistema de «filibuster» só pode ser obstado se uma maioria de 60 senadores reclamar a passagem à votação, o que significa que a oposição tem de contar com 41 senadores para exercer a minoria de bloqueio.

Os republicanos contam com 42 senadores, pelo que em cada votação crucial é necessário que os democratas consigam abrir uma brecha no adversário e conquistar pelo menos o voto de dois senadores da bancada mais conservadora.

O diploma viu a sua aprovação retardada porque a minoria republicana apresentou 24 propostas de alteração. Alguns senadores democratas também levantaram objecções à nova lei.