Foram quase 10 horas de negociação entre os 28 líderes europeus, que culminaram de madrugada num acordo sobre a política de migrações. O acordo foi anunciado pelo presidente do Conselho Europeu e estabelece a criação de centros de acolhimento para migrantes na Europa e também em países fora do espaço europeu.
A cimeira esteve perto de ver as conclusões adiadas para esta sexta-feira, com Itália a dificultar o acordo, mas as negociações chegaram na madrugada, antes de o sol nascer em Bruxelas.
Os chefes de Estado europeus concordaram em criar centros de acolhimento para receber estes migrantes dentro da Europa "de forma voluntária". Nestes centros, serão distinguidos os refugiados dos imigrantes ilegais por razões económicas, "que poderão ser deportados”.
“No território da União Europeia aqueles que são resgatados (no mar) de acordo com o Direito Internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço conjunto, mediante a passagem por centros controlados e instalados nos Estados membros, de forma voluntária, onde um processamento rápido e seguro permitiria, com total apoio da UE, distinguir entre pessoas em situação irregular e refugiados”, refere o documento final do encontro.
Estes centros também poderão ser criados em países do norte de África. Numa reação a esta possibilidade, Marrocos já disse que rejeita a ideia.
Mesmo assim, notam-se ainda algumas indefinições sobre as zonas de desembarque.
“O Concelho Europeu pede à Comissão Europeia para explorar de forma rápida o conceito de plataformas de desembarque regional em estreita cooperação com países terceiros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações”, referem os chefes de Estado e de governo.
Em Bruxelas, os líderes europeus saudaram o acordo, com Emmanuel Macron e Angela Merkel a concordarem que as conclusões mostram que a cooperação está acima dos interesses individuais das nações nesta questão.
A chanceler alemã afirmou à saída do encontro, perto das 5:00 locais, que ainda há “muito trabalho pela frente para ligar as várias posições” entre as nações europeias.
Giuseppe Conte, primeiro-ministro de Itália - país que ameaçou vetar as conclusões caso não recebesse ajuda nesta situação -, mostrou-se satisfeito e afirmou que o país já não está mais sozinho nesta questão.
Depois desta cimeira europeia, a Europa está mais responsável e oferece maior solidariedade”, afirmou o primeiro-ministro italiano.
Os 28 líderes europeus concordaram também em reforçar a “prevenção do desenvolvimento de novas rotas por mar e terra” para a Europa e em reforçar o controlo de fronteiras e aumentar o financiamento nesta matéria à Turquia e países do norte de África.
Perante o aumento das chegadas de pessoas através do Mediterrâneo Ocidental, os líderes europeus assinalam que a União Europeia “vai apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços dos Estados membros, especialmente Espanha e países de origem e de trânsito – em particular Marrocos – como forma de prevenção à imigração ilegal”.
Devido aos recentes acontecimentos relacionados com o navio da organização não-governamental alemã Lifeline, os líderes europeus sublinham que todos os navios que operam no Mediterrâneo “devem respeitar as leis aplicáveis e não obstruir as operações da guarda costeira da Líbia”.
Entre outras medidas, foi pedido um esforço adicional para implementar o acordo migratório com a Turquia e foi estabelecido um compromisso para a transferência de 500 milhões de euros para o fundo fiduciário da União Europeia para África instando os vários Estados do bloco europeu a aumentar o valor das doações.
Sobre os “movimentos secundários” – que se realizam para países como a Alemanha desde Estados membros onde chegam pessoas que pedem asilo, o documento refere que a situação “põe em risco a integridade do Sistema Comum Europeu de Asilo e o Acordo de Schengen” e exigem a todos os países a tomar medidas legislativas e administrativas para travar o trânsito de pessoas.
Sobre a reforma do sistema de asilo europeu as conclusões destacam “progressos” atingidos nos últimos meses.
Plataformas de desembarque e centros de controlo
A criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros bem como o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo e são as medidas previstas nas conclusões do Conselho Europeu para “desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas humanas”.
Assim, os líderes da UE querem ver “rapidamente” explorado o conceito de plataformas de desembarque regionais, em estreita cooperação com os países terceiros pertinentes, bem como com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
“Estas plataformas deverão funcionar mediante a diferenciação das situações individuais, no pleno respeito pelo direito internacional e sem criar um fator de atração”, diz o texto das conclusões.
No que respeita aos centros controlados, estes destinam-se a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento, de acordo com o direito internacional.
No que respeita à gestão das fronteiras externas, o Conselho reitera "a necessidade de os Estados-membros assegurarem o controlo efetivo das fronteiras externas da UE com o apoio financeiro e material da UE” e salienta ainda “a necessidade de intensificar significativamente o regresso efetivo dos migrantes irregulares”.
O Conselho Europeu recorda ainda a necessidade de reforçar os meios da Frontex (agência que gere as fronteiras).
Os líderes da UE acolhem ainda a intenção da Comissão Europeia “de formular propostas legislativas para uma política europeia de regresso mais eficaz e coerente”.