A Assembleia Nacional francesa aprovou esta terça-feira uma primeira versão do projeto de lei contra o "separatismo islâmico", apresentado pelo Governo como uma das prioridades do mandato.
O texto, que reafirma o "respeito pelos valores da República", recebeu 347 votos a favor, 151 contra e 65 abstenções, e a partir de 30 de março vai prosseguir o seu processo parlamentar no Senado.
O Governo francês apresentou o projeto ao Conselho de Ministros a 9 de dezembro, no mesmo dia do 115.º aniversário da lei de 1905 que estabeleceu a liberdade religiosa e a separação entre Igreja e Estado no país.
Entre outras coisas, impõe neutralidade religiosa aos trabalhadores dos serviços públicos, protege-os de pressões radicais, e condiciona a concessão de subsídios públicos à condição de as associações que os reivindicam respeitarem valores republicanos como o secularismo e a igualdade de género.
Foi lançado para impedir que as regras religiosas prevalecessem sobre a legislação nacional e também defende a penalização da emissão de certificados de virgindade ou o reforço dos controlos contra casamentos forçados, que embora já proibidos afetam atualmente cerca de 200.000 mulheres, de acordo com os números das organizações não-governamentais.
O Partido Republicano (direita), da oposição, descreve o documento como insuficiente e considera, nas palavras da deputada Annie Genevard, que não está à altura dos desafios e que não provocará uma mudança na vida quotidiana do povo francês.
Os socialistas também criticam o diploma porque, na sua opinião, configura uma abordagem repressiva, enquanto o grupo esquerdista La France Insoumise denuncia que estigmatiza os muçulmanos.
Após a apresentação da lei, em dezembro, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, assegurou que não é “contra religiões”, mas sublinhou que o projeto “fortalece os princípios da República" e visa uma “ideologia perniciosa conhecida como islamismo radical".
A iniciativa coincidiu em França com um momento de fortes tensões sociais, incluindo a decapitação, em 16 de outubro, do professor de liceu Samuel Paty, depois de ter mostrado caricaturas de Maomé nas aulas, o que prolongou o debate no país sobre a liberdade de expressão ou o direito à blasfémia.