O Supremo Tribunal Administrativo francês decidiu suspender a proibição de usar burkini nas praias da cidade francesa de Villeneuve-Loubet, próxima de Nice, após uma Organização de Defesa de Direitos Humanos ter apresentado queixa.
A decisão, por enquanto, é apenas de suspensão e não é definitiva, escreve a agência Reuters. Nem se aplica a outras cidades, cerca de 30, que também implementaram a mesma proibição. No entanto, a decisão agora conhecida abre um precedente que poderá, no futuro, se aplicar às restantes.
A lei francesa permite que decisões temporárias podem ser suspensas, enquanto os magistrados analisam a sua legalidade. A decisão foi avançada pelo próprio tribunal através de um comunicado. E, segundo escreve o The Guardian, sucede outra decisão de um tribunal de pequena instância de Villeneuve-Loubet, que considerou a proibição necessária para prevenir a "desordem pública".
The Council of State orders a decision banning clothes demonstrating an obvious religious to be suspended : https://t.co/qXHtFudc37
— Conseil d'État (@Conseil_Etat) August 26, 2016
A interdição do uso de burkinis, por parte de mulheres muçulmanas em várias cidades francesas causou muita polémica, não só a nível interno, em França, dentro do próprio governo. Como também a nível internacional, com críticas de políticos e manifestações de grupos em defesa da liberdade e dos direitos civis.
Segundo a AFP, a decisão da instância jurídica considera que as autoridades locais só podem restringir "a liberdade individual" perante "uma prova de risco" para a ordem pública. O que, na opinião dos magistrados, não se parece aplicar nesta situação.
Em declarações à AP, o advogado da Liga francesa para a defesa dos direitos do homem e do cidadão, Patrice Spinosi, considera que os autarcas de outras cidades devem se conformar com a decisão. A mesma fonte acrescentou ainda que as mulheres que já foram multadas, podem agora protestar com base nesta suspensão.