Espanha: juiz Baltazar Garzón julgado

O Supremo Tribunal de Justiça Espanhol aceitou uma queixa apresentada pela associação de extrema-direita «Mãos Limpas» contra o juiz da Audiência Nacional de Espanha, Baltazar Garzón, por prevaricação, ao ter alegadamente excedido as suas competências na investigação aos crimes de Guerra do período Franquista, noticia o «El Pais».

O magistrado que será ouvido na qualidade de arguido, já comentou a decisão do Supremo, considerando que «a lei é igual para todos», afirmando-se «tranquilo» e disposto a defender-se, no devido momento, das acusações da «Mãos Limpas».

Garzón acrescenta «não ter consciência de ter cometido algum delito».

A organização pede ainda que o juiz seja suspenso de funções, no decurso do processo. Miguel Bernard, responsável da organização de extrema-direita, acrescenta que Garzón prevaricou ao ordenar diligências para as quais não tinha competência, como a exumação dos corpos das vítimas do Franquismo, uma medida contra a qual se opôs a procuradoria da Audiência Nacional. O processo deu entrada em tribunal, no passado dia 26 de Janeiro.

Baltazar Garzón iniciou, em 2008, um processo contra o General Francisco Franco e outros 44 membros dos seus governos por crimes contra a humanidade. O juiz deu os crimes por provados mas extinguiu o procedimento contra o general em virtude de este ter falecido. Refira-se que o ditador morreu a 20 de Novembro de 1975.