O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) exigiu à Polónia e à Letónia que prestem ajuda aos migrantes que estão na fronteira com a Bielorrússia, fixando o prazo de 15 de setembro.
O Tribunal exigiu que os dirigentes polacos e letões “forneçam a quem pedir alimentação, água, vestuário, cuidados médicos adequados e, se possível, abrigo temporário”, em aplicação do artigo 39 do seu regulamento, segundo um comunicado divulgado na quarta-feira.
Este regulamento permite recorrer ao Tribunal segundo um procedimento de urgência, quando os requerentes estão expostos “a um risco real de danos irreparáveis”.
Os juízes detalharam que “esta medida não deve ser interpretada como uma exigência à Polónia ou à Letónia para que deixem entrar os solicitadores (de asilo) no seu território”.
Os migrantes que recorreram ao TEDH são 32 afegãos e 42 curdos iraquianos, segundo o comunicado do Tribunal, que acrescentou que estas pessoas “pretendem entrar na Letónia ou na Polónia, com o objetivo de pedirem proteção internacional”.
Não podendo entrar nestes países, nem regressar à Bielorrússia, estes migrantes “estão presos nas fronteiras”, detalhou o TEDH.
Milhares de migrantes, na sua maioria originários do Médio Oriente, passaram a fronteira da Bielorrússia com a União Europeia nos últimos meses, o que esta considerou como uma forma de represália do regime de Minsk pelo agravamento das sanções que lhe foram aplicadas pelos europeus.
Os primeiros-ministros estónio, letão, lituano e polaco garantiram recentemente, em declaração comum, que a afluxo de migrantes tinha sido “planificado e organizado sistematicamente pelo regime de Alexandre Lukashenko”.
A Polónia anunciou na segunda-feira que vai erigir uma “sólida cerca” de arame farpado, com 2,5 metros de altura, na sua fronteira com a Bielorrússia e aumentar o número de efetivos militares aí destacados para impedir entradas dos migrantes do seu solo.
Organizações polacas de defesa dos direitos humanos e a oposição liberal acusam o governo nacionalista-conservador de recusar socorrer as pessoas com necessidade de ajuda e assim violar a lei internacional.