O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta quina-feira o Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2021-2017, de um montante de 1,09 biliões de euros, finalizando o processo legislativo que permite que entre em vigor a 1 de janeiro.
Após a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) do orçamento durante a sessão plenária de quarta-feira, os fundos europeus podem assim começar a ser mobilizados a partir do dia 1 de janeiro de 2021.
O orçamento plurianual da UE prevê a mobilização de 1,09 biliões de euros nos próximos sete anos, tendo sido reforçado, após as negociações entre a presidência do Conselho da UE e o Parlamento Europeu, em 15 mil milhões de euros relativamente à proposta inicialmente feita pelos líderes dos 27 em julho.
Essas verbas adicionais serão, em grande parte, mobilizadas através de multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência e serão sobretudo destinadas ao reforço de “programas emblemáticos da UE”, como o programa de intercâmbio Erasmus+ ou o programa de investigação Horizonte Europa.
Em comunicado, o Conselho da UE frisa que o orçamento da UE “será direcionado para novas e reforçadas prioridades em todos os domínios de intervenção da UE, incluindo a transição digital e verde”.
A política de coesão e a política agrícola comum continuarão a receber um financiamento significativo e irão ser modernizadas para garantir que contribuem da melhor forma para a recuperação económica e para os objetivos ecológicos e digitais da UE”, frisa o comunicado.
O orçamento aprovado prevê também um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.
Na quarta-feira, após a aprovação do orçamento pelo PE, o presidente do hemiciclo, David Sassoli, referiu que se tratava de um “orçamento histórico para um momento histórico”.
É um orçamento histórico para um momento histórico. Estabelece as bases para um novo começo: uma Europa mais verde e mais justa. Agora é o momento de termos a coragem política e ideológica para levarmos a cabo esta transformação radical", referiu Sassoli. Na sua conta oficial da rede social Twitter.
Ho appena firmato con il ministro tedesco Roth il nuovo regolamento sullo Stato di diritto per l'accesso ai fondi dell'UE, approvato da @Europarl_IT oggi.
— David Sassoli (@DavidSassoli) December 16, 2020
Avremo una legge europea per condizionare le risorse al rispetto dei nostri valori. pic.twitter.com/BRxaI1hUIv
Falta agora que o Fundo de Recuperação da UE – de um montante de 750 mil milhões de euros – seja implementado, o que só acontecerá quando os parlamentos nacionais dos Estados-membros ratificarem a legislação que permite à Comissão Europeia ir aos mercados emitir dívida para financiar o fundo.
Assim que isso acontecer, a UE ficará assim com um pacote total de 1,8 biliões de euros para os próximos sete anos, dando vida ao que o primeiro-ministro português, António Costa, qualificou de ‘bazuca europeia’.