A França e a Alemanha pediram, esta terça-feira, ao Brunei que renuncie à nova legislação que instaura a pena de morte para homossexualidade ou adultério invocando a lei islâmica.
O Brunei anunciou a entrada em vigor de um novo código penal na quarta-feira, que prevê punições corporais e a pena de morte por crimes como a homossexualidade, apostasia, blasfémia e adultério.
A França pede ao Brunei para renunciar a este projeto e manter a sua moratória de execuções desde 1957", frisou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Agnès von der Mühll, em comunicado.
Esta legislação é "contrária aos compromissos internacionais" assumidos pelo Brunei em relação aos direitos humanos, tanto nas Nações Unidas (ONU) como na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), acrescentou.
Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão referiu, em comunicado, que os diplomatas expressaram preocupação com a introdução das sanções da lei da sharia e apelaram ao embaixador do Brunei para "cumprir as atuais obrigações internacionais de direitos humanos".
A ONU classificou na segunda-feira como cruel e desumana a nova legislação que instaura a pena de morte para homossexualidade ou adultério no Brunei, pequeno Estado do sudeste asiático muito rico em petróleo.
“Apelo ao Governo (do Brunei) para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo da proteção dos direitos humanos”, apelou a Alta Comissária dos Direitos Humanos, Michele Bachelet, em comunicado.
A partir de quarta-feira, o Brunei vai juntar-se ao grupo de países que penaliza o adultério e a homossexualidade com a pena de morte, neste caso por apedrejamento e chicotadas.
O ator norte-americano George Clooney e o cantor inglês Elton John já apelaram a um boicote aos nove hotéis de luxo detidos pelo sultão do Brunei.
O Brunei, que adotou uma interpretação mais conservadora do Islão nos últimos anos, anunciou pela primeira vez em 2013 a sua intenção de introduzir a lei da sharia, o sistema legal islâmico que impõe violentas penas físicas.
A decisão resulta de uma diretiva do sultão do Brunei, Hassanal Bolkiah, um dos chefes de Estado mais ricos do mundo - com uma fortuna pessoal que ronda os 20 mil milhões de dólares (cerca de 18 mil milhões de euros) - e que se mantém no trono desde 1967.
Hassanal Bolkiah descreveu a implementação do novo código penal como “uma ótima conquista”.
A Amnistia Internacional instou o Brunei a "suspender imediatamente" a implementação destas sanções.
Além de serem penas cruéis, desumanas e degradantes, restringem a liberdade de expressão, de religião e de fé e põem no papel a discriminação contra mulheres e raparigas. Legalizar penas tão cruéis e desumanas é pavoroso só por si”, afirmou a responsável da Amnistia Internacional no Brunei, Rachel Chhoa-Howard.