Angola mantém-se entre os países do mundo “não livres” e registou um recuo nos domínios do pluralismo e das liberdades políticas, destaca um relatório da Freedom House publicado esta quarta-feira.
O documento recorda que Angola é governada pelo mesmo partido desde a independência e que as autoridades têm reprimido sistematicamente a dissidência política.
Além disso, corrupção, violações processuais e abusos cometidos pelas forças de segurança continuam a ser comuns, destaca a Freedom House, notando que desde a eleição do Presidente João Lourenço, em 2017, o Governo aligeirou algumas restrições impostas à imprensa e à sociedade civil, “mas os desafios persistem”.
A organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, com sede em Washington, adianta que apenas 16% dos 49 países africanos subsaarianos têm o estatuto de “livre”, 43% o de “parcialmente livre” e 41% o de “não livre”.
A Freedom House usa seis critérios para fazer a avaliação: processo eleitoral, participação e pluralismo político, funcionamento do Governo, liberdade de expressão e de religião, direitos associativos e organizacionais, Estado de Direito e Autonomia Pessoal e Direitos Individuais.
Censura e violência policial em Angola
No documento sobre Angola, a Freedom House salienta que as primeiras eleições autárquicas de Angola, planeadas para o final do ano passado, foram adiadas devido à pandemia da covid-19, sem definição de nova data, levando alguns analistas a atribuir a decisão à relutância do Governo em abrir mão do poder de nomear funcionários a nível municipal.
Destaca ainda que o Governo privatizou uma série de meios de comunicação social, pertencentes a membros da elite política e militar, mas financiados pelo Estado, suscitando preocupações quanto à transparência em relação às privatizações e, posteriormente, com a censura em alguns órgãos.
Observam ainda que as restrições impostas pela pandemia “foram aplicadas com violência pela polícia e pelos militares”, estando as medidas de confinamento associadas a assassínios e violações dos direitos humanos.
No campo dos direitos políticos, Angola recuou uma posição, o mesmo acontecendo no que diz respeito ao pluralismo e participação política. Em causa está a recusa do Tribunal Constitucional – alinhado com o Governo – de permitir ao líder da força política PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, de registar o movimento como um novo partido político.
Embora exista um sistema multipartidário, a concorrência é limitada. O processo de criação de novos partidos políticos está repleto de obstáculos burocráticos e tentativas de cooptação, fatores que comprometem seriamente a confiança do público nos novos partidos”, sublinha a Freedom House.
Citando irregularidades no processo, o Tribunal Constitucional em agosto de 2020 rejeitou a legalização de partido liderado Abel Chivukuvuku. A decisão também impôs limites burocráticos à capacidade de Chivukuvuku e de outros promotores do partido de tentar estabelecer um partido novo e diferente nos próximos anos.
A decisão do tribunal foi alvo de recurso.
Angola tem também uma pontuação baixa no que diz respeito ao funcionamento do Governo e considera que há poucas salvaguardas contra a corrupção. Por outro lado, "as operações ligadas ao Governo são geralmente opacas", refere ainda a ONG.
Guiné-Bissau considerada país “parcialmente livre”
A organização norte-americana Freedom House qualificou a Guiné-Bissau como um país "parcialmente livre" em relação a direitos políticos e liberdades civis, atribuindo-lhe um total de 44 pontos em 100.
As condições para as liberdades civis melhoraram gradualmente à medida que o país recuperou do golpe militar de 2012, mas a polícia continua a interromper algumas manifestações", pode ler-se no documento. Além disso, o "sistema político da Guiné-Bissau tem sido prejudicado nos últimos anos por divisões entre o Presidente e o parlamento e dentro do principal partido político".
Segundo a Freedom House, a corrupção continua a ser um "grande problema", que tem sido agravado pelo "crime organizado, incluindo tráfico de droga".
O relatório está dividido em duas partes, nomeadamente os direitos políticos, no qual a Guiné-Bissau recebeu 17 pontos em 40 pontos, e em liberdades civis, onde foram atribuídos 27 em 60 pontos, menos dois do que em 2019.
Em relação aos direitos políticos, a organização analisa o processo eleitoral, onde a Guiné-Bissau teve sete pontos em 12, a participação e o pluralismo político, ao qual foi atribuído oito em 16 pontos, e o funcionamento do Governo, que apenas recebeu dois em 12 pontos.
Na análise aos direitos políticos, a Freedom House salienta que os militares "aparentemente abstiveram-se de interferir na política desde 2014", mas que apoiaram o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, a instalar o Governo por si nomeado, após a sua tomada de posse.
A organização considera também que as escolhas dos eleitores e dos políticos "continuam a ser influenciadas pela corrupção e redes clientelismo" e que o crime organizado tem contribuído para a instabilidade política.
As mulheres têm direitos políticos iguais, salienta a Freedom House, mas a sua participação é limitada e a etnia "desempenha um papel na política" e reduz a representação dos interesses de todos os grupos.
"Não há dispositivos legais eficazes para facilitar o acesso público às informações do Governo", refere-se no relatório, salientando-se que o "impasse político e a disfunção parlamentar obstruíram ainda mais a supervisão dos gastos do Governo nos últimos anos".
Sobre as liberdades civis, o relatório analisa a liberdade de expressão e religiosa, em que a Guiné-Bissau caiu um ponto e obteve 10 em 16, associações e organizações de direitos, onde o país também perdeu um ponto e desceu para sete em 10, Estado de Direito, no qual tem cinco pontos em 16, e direitos individuais, em que também tem cinco em 16 pontos.
Na análise, a organização salienta que os "jornalistas são assediados e intimidados regularmente" e que são pressionados para a necessidade de cobertura de determinadas figuras políticas e de membros do Governo.
Os juízes são altamente suscetíveis à corrupção e pressão política e o sistema judicial como um todo carece de recursos e capacidade para funcionar com eficácia", disse.
O relatório refere também que a corrupção é comum nas forças de segurança e que a maioria da população não tem acesso ao sistema de justiça.
A organização salienta que ainda há muitas meninas e jovens mulheres a casar obrigadas e que a mutilação genital feminina continua a acontecer, apesar de já ser punida por lei.
As meninas são frequentemente vítimas de exploração sexual ou servidão doméstica. Funcionários governamentais já foram acusados de cumplicidade em atividades de tráfico, incluindo esquemas de turismo sexual nas ilhas dos Bijagós", segundo a organização.