O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão apelou esta sexta-feira à Polónia para respeitar “plenamente” as regras comuns da União Europeia, um dia depois de uma decisão histórica do Tribunal Constitucional polaco questionando a primazia do direito europeu.
Quando um país decide politicamente fazer parte da UE, deve também garantir que as regras acordadas sejam aplicadas na íntegra”, disse Heiko Maas ao grupo de media alemão Funke.
O mais alto tribunal polaco pronunciou-se na quinta-feira contra a supremacia absoluta da lei europeia, numa decisão de alcance sem precedentes contra este princípio fundamental para a União, que poderá ameaçar o financiamento europeu da Polónia ou mesmo a sua pertença ao bloco.
Fazer parte dos 27 “significa que partilhamos valores comuns, que beneficiamos de um mercado comum forte e que falamos a uma só voz”, adiantou o chefe da diplomacia alemã.
Mas também significa que respeitamos as regras comuns que constituem o fundamento da União Europeia, com todas as suas consequências”, sublinhou Maas.
Para o ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, Jean Asselborn, o Governo polaco “está a brincar com o fogo” e pode provocar “uma rutura” com a União.
Antes, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês, Clément Beaune, tinha considerado que existia “de facto” o risco da saída da Polónia da União Europeia, na sequência do “ataque” que constituiu a decisão do Tribunal Constitucional polaco.
O primado do direito europeu é verdadeiramente crucial para a integração da Europa e para a convivência na Europa. Se for quebrado, a Europa como a conhecemos, como foi construída após o Tratado de Roma, deixará de existir”, alertou Asselborn.
O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, assegurou esta sexta-feira, no entanto, que o seu país deseja continuar na União Europeia.
O lugar da Polónia é e será entre a família das nações europeias", declarou Mateusz Morawiecki através da rede social Facebook.
A Polónia está em conflito há vários anos com Bruxelas devido às reformas judiciais realizadas pelo partido conservador nacionalista Lei e Justiça (PiS) no poder. As reformas, acusadas de minar a independência dos juízes, já custaram a Varsóvia várias condenações do Tribunal de Justiça da UE.