A carta, que exige que o ”Governo português tome uma posição e publicamente exija a imediata libertação de Henrique Luaty Beirão”, vem acompanhada de uma petição pública que pode ser subscrita por qualquer cidadão. Entre os subscritores estão Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, a deputada do PS e realizadora, Inês de Medeiros, Rui Tavares, do partido Livre, e o ator Joaquim de Almeida.
Na carta é salientado que Luaty Beirão além de angolano “é também cidadão português ilegalmente detido no estrangeiro” e que a sua “morte pode estar próxima”, pelo que o Governo português deve intervir.
“Sabemos que a sua morte pode estar próxima, na sequência da sua longa greve de fome. É obrigação constitucional, ética e moral do Governo português não permitir que aconteça. Temos consciência das dificuldades e complexidade das relações diplomáticas entre Angola e Portugal. Porém, nenhum valor pode erguer-se acima da defesa dos Direitos Humanos.”
Além da libertação do ativista, os subscritores pedem também a comunicação da situação junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para que o Estado português não se torne testemunha “silenciosa e passiva” de um “assassinato político”.
“É imperativo que o Governo português tome uma posição e publicamente exija a imediata libertação de Henrique Luaty Beirão. É também obrigação do Governo português comunicar a sua posição a toda a CPLP bem como a toda a comunidade mundial empenhada na defesa dos princípios da liberdade e da igualdade. Portugal não pode persistir como testemunha silenciosa e passiva de um lento assassinato político sem se tornar seu cúmplice.”
O texto contém um “Post Scriptum”, onde é referido que o ativista já renunciou ao apoio das autoridades portuguesas e deseja ser tratado “como cidadão angolano”. Ainda assim, pede-se a intervenção do Estado português de qualquer das formas.
“Henrique Luaty Beirão renunciou publicamente do apoio das autoridades portuguesas. Luaty Beirão está em luta pelo povo angolano e deseja ser tratado como cidadão angolano. A sua posição é compreensível e louvável, prova da sua determinação, coragem e abnegação. Ainda assim, entendemos que as autoridades portuguesas não podem, sob pretexto algum, demitir-se das suas obrigações.”
Quem é Henrique Luaty Beirão?
O ‘rapper' e ativista angolano Luaty Beirão, detido desde junho e em greve de fome há 29 dias, responsabiliza o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, das consequências deste protesto, acusando-o de "imiscuir-se" na Justiça.
A posição consta de uma declaração escrita já no hospital-prisão de São Paulo, em Luanda, pelo próprio punho do ativista, com data de 14 de outubro e assinatura reconhecida pelos Serviços Prisionais, à qual a Lusa teve acesso.
Luaty Beirão, de 33 anos, um dos 15 jovens em prisão preventiva desde junho e formalmente acusado desde 16 de setembro pelo Ministério Público angolano de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, apresenta-se nesta declaração como "ativista cívico, na condição de detido". Além dos 15 detidos, mais duas jovens estão em liberdade provisória.
O ativista justifica a greve de fome, que encetou com a "vontade própria", por entender que os seus "direitos constitucionais" estão "a ser desrespeitados", exigindo - como prevê a lei angolana para o crime em causa - aguardar julgamento em liberdade.
"Declaro que estou plenamente consciente dos meus atos e das consequências daí resultantes e atribuo a responsabilidade desta drástica decisão ao Presidente da República, engenheiro José Eduardo dos Santos, pela sua teimosia em imiscuir-se em assuntos que numa democracia seriam da exclusiva responsabilidade do poder judicial", afirma.
A União Europeia já referiu que continua a acompanhar de perto o caso do ‘rapper’ Luaty Beirão e tem desenvolvido “esforços constantes” a pedir processos justos para os ativistas e defensores dos direitos humanos em Angola, disse um porta-voz da UE.“A UE continua a seguir de perto o caso do ativista Luaty Beirão em Angola. Representantes das missões da UE em Angola visitaram no passado sábado o senhor Luaty, que se encontra no hospital”.
Julgamento arranca a 16 de novembro
O Tribunal Provincial de Luanda começa a julgar a 16 de novembro os 17 ativistas acusados de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, informou hoje a defesa dos arguidos.
O advogado Luís Nascimento confirmou à Lusa ter sido notificado hoje do despacho de pronúncia e das sessões do julgamento, que vão decorrer até 20 de novembro, no principal tribunal de Luanda.
Estão agendadas cinco sessões deste julgamento e os arguidos foram notificados hoje na cadeia, disse o advogado.