O Supremo Tribunal dos Países Baixos aprovou esta terça-feira a eutanásia em pessoas com demência avançada, mesmo que já não consigam reiterar o seu desejo, num esclarecimento jurídico resultante de um julgamento sem precedentes no país.
A justiça holandesa absolveu em setembro uma médica acusada de ter ajudado a morrer, em 2016, uma paciente que sofria da doença de Alzheimer sem ter assegurado suficientemente o seu consentimento, um caso que causou comoção nos Países Baixos, um dos primeiros países a legalizar a eutanásia.
A procuradoria havia encaminhado o caso ao Supremo Tribunal para esclarecimentos legais, uma medida incomum, tomada "no interesse da lei".
A procuradoria queria esclarecer o direito das pessoas com demência a decidir o seu próprio destino, uma questão à qual, segundo o ministério público, a lei não oferecia uma resposta definitiva.
Um médico pode responder a um pedido por escrito de eutanásia em pessoas com demência avançada", afirmou o Supremo Tribunal.
Se todas as condições estabelecidas por lei forem atendidas, um médico não poderá ser processado, mesmo que o paciente já não consiga reiterar o seu desejo de morrer, disse a mais alta autoridade judicial dos Países Baixos.
A lei já estipulava que uma pessoa tinha o direito de fazer um pedido de eutanásia por escrito, para o caso de perder a capacidade de expressar a sua vontade posteriormente.
Doravante, "isso também se aplica se a incapacidade de expressar a vontade for causada por demência avançada", declarou o Supremo Tribunal.
A eutanásia só é permitida pela lei holandesa sob condições estritas.
Pelo menos dois médicos devem certificar que não há outra solução razoável para o paciente e que o seu sofrimento é insuportável e sem nenhuma esperança de melhora.