Alemanha vai indemnizar condenados por serem homosexuais

O Governo alemão vai indemnizar e eliminar os antecedentes de milhares de homens condenados até 1994 por serem homossexuais, uma prática que o Código penal punia com penas até aos seis anos de prisão.

São mais de 50 mil pessoas condenadas entre 1949 e 1969 por uma lei de 1871. Em 1969, a homossexualidade foi descriminalizada, mas 3.500 pessoas foram ainda condenadas até 1994, quando a lei foi finalmente revogada, de acordo com o Ministério da Justiça alemão.

A lei de 1871 previa a punição dos "atos sexuais contra a natureza (...), seja entre pessoas do sexo masculino ou entre homens e animais" e foi reforçada por um texto nazista de 1935 que previa até 10 anos de trabalhos forçados.

O novo mecanismo legal para reparar as sentenças dos milhares de condenados foi anunciado esta quarta-feira pelo ministro Heiko Maas. A ideia surgiu depois de ter estudado um relatório da Agência Federal Antidiscriminação, e ter percebido que não havia nenhum obstáculo legal para reabilitar e indemnizar as vítimas do artigo 175 do Código Penal alemão.

Nunca podemos eliminar por completo as atrocidades cometidas pelo Estado, mas podemos reparar as vítimas”, disse o ministro em comunicado. "Os homossexuais que foram condenados não devem mais ter que conviver com a sombra da condenação".
 

As relações entre duas mulheres nunca foram, no entanto, criminalizadas. 

Homosexuelle sollen nicht länger mit Makel der Verurteilung leben müssen. §175er rehabilitieren! Interv m @queer_de: https://t.co/dONGfGSRBZ

— Heiko Maas (@HeikoMaas) May 11, 2016

Em 2000, o Parlamento Federal alemão aprovou uma resolução que lamentava que o artigo 175 tivesse permanecido em vigor após a guerra. Dois anos depois, anulou as condenações dos gays emitidas durante o regime nazista, mas não as condenações ocorridas no período do pós-guerra.