O Tribunal Europeu de Justiça decretou que o cônjuge de um cidadão europeu tem direito a residência em qualquer país da União Europeia independente se o Estado em que solicita a residência reconhece ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo a AFP, o caso analisado foi apresentado por Adrian Coman, cidadão romeno que queria ter direito a que o marido americano, Clai Hamilton, com quem casou em Bruxelas em 2010, residisse com ele na Roménia. Em 2012, as autoridades romenas informaram o casal que Hamilton só poderia receber um visto de residência de três meses, e não permanente, porque a Roménia não reconhece os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O país, que não reconhece direitos a casais do mesmo sexo, argumentou que o cidadão americano não podia usufruir dos direitos de residência atribuídos aos cônjuges, mas o Tribunal Europeu de Justiça alega que o termo "cônjuge" é neutro e que, por isso, cônjuges do mesmo sexo têm direito de residência na Europa.
"Apesar dos estados-membro terem o direito de escolher se autorizam ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas não podem impedir a liberdade de residência de um cidadão europeu por recusarem garantir ao seu cônjuge do mesmo sexo, um cidadão de um país que não faz parte da União Europeia, o direito designado de residência no seu território", afirmou o tribunal.
Depois de ser conhecida a decisão, Adrian Coman falou aos jornalistas e mostrou-se agradecido pela decisão.
"Agora, podemos olhar nos olhos de qualquer oficial na Roménia e por toda a Europa com a certeza de que a nossa relação é igualmente válida e relevante. Estamos gratos ao tribunal europeu e a todas as pessoas e instituições que nos apoiarem e, através de nós, outros casais na mesma situação. É a dignidade humana que vence hoje", afirmou.
A decisão, anunciada hoje, surge após dois anos de luta com o tribunal romeno para que Clai fosse reconhecido como marido de Adrian .
"Trabalhei para o Parlamento Europeu e quando o contrato terminou comecei a procurar onde podia viver com o meu marido", afirmou Coman à saída do tribunal, acrescentando que a Roménia foi o primeiro país escolhido.
No entanto, perante a recusa do país, o casal decidiu recorrer aos tribunais para conseguir viver junto. Após as recusas do tribunal da Roménia, o processo foi enviado para o Tribunal Europeu de Justiça. Agora, Adrian Coman e Clai Hamilton vão poder viver juntos na Roménia.