Os atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo ainda são considerados crime em 69 Estados-membros da ONU, embora se tenham registado alguns avanços em termos de proteção legal destas pessoas, avançou, esta segunda-feira a ILGA Mundo.
O número foi reduzido num Estado este ano, já que o Gabão revogou a cláusula que criminalizava [a situação] e que tinha sido aprovada em 2019, acabando por ser a lei sobre género com a vida mais curta na história recente”, afirmou o coordenador de investigação da ILGA Mundo (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo) e autor principal do relatório anual sobre “Homofobia do Estado”, Lucas Ramón Mendos.
Também o parlamento do Butão aprovou, na semana passada, um projeto de lei para descriminalizar as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo”, acrescentou.
No entanto, a ILGA Mundo verificou que, nos últimos cinco anos, pelo menos 34 Estados da ONU adotaram leis de criminalização, sendo que a associação acredita que o número deverá ser muito maior.
Nos países e territórios onde essas disposições ainda se aplicam, as pessoas podem ser denunciadas e detidas a qualquer momento, mesmo sob a mera suspeita de terem praticado atos sexuais consensuais com alguém do mesmo sexo”, alertou Ramón Mendos, lembrando que “os tribunais os processam ativamente e os condenam a prisão, açoitamento público ou até à morte”.
Na luta contra a pandemia de covid-19 este ano, “muitos tiveram de lutar para sobreviver num mundo que se tornou ainda mais desigual e violento”, considerou a diretora de Programas da ILGA Mundo, Julia Ehrt.
Para as nossas comunidades, os espaços seguros foram drasticamente reduzidos durante a noite. Alguns governos aproveitaram-se dessas circunstâncias e redobraram os seus esforços para nos oprimir, perseguir, nos fazer de bodes expiatórios e discriminar-nos violentamente. Em muitos lugares onde as leis já criavam desigualdades, as coisas pioraram”, descreveu.
As chamadas “zonas livres de LGBT” proliferaram na Polónia, a Indonésia tentou dar um novo ímpeto às “terapias de conversão” e leis estaduais foram revogadas na Florida, Estados Unidos, criticou Julia Ehrt.
Conhecemos leis que podem restringir severamente o funcionamento de Organizações Não Governamentais que trabalham com as nossas comunidades e são apenas algumas das disposições legais que estão a ser propostas em todo o mundo”, acrescentou.
No meio de tantas situações preocupantes, as proteções legais explícitas contra a violência e a discriminação são, mais do que nunca, fundamentais para salvaguardar os direitos humanos e a dignidade, além de prevenir danos e reparar as violações que sofremos”, disse Ehrt.
No entanto, e contra todas as expectativas, registaram-se desenvolvimentos positivos nos últimos 12 meses, admitiu a responsável, apontando que a legislação que protege lésbicas, gays e bissexuais da discriminação e da violência continuou a alargar-se este ano.
Em julho de 2020, o Sudão revogou a pena de morte para atos consensuais entre pessoas do mesmo sexo, a Alemanha tornou-se um dos quatro Estados da ONU a banir as "terapias de conversão" a nível nacional, exemplo que foi seguido por várias jurisdições da Austrália, Canadá, México e Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, a Costa Rica entrou para a lista de 28 membros da ONU que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo o primeiro país da América Central a fazê-lo, embora já se contabilizem 34 Estados membros das Nações Unidas que deem algum reconhecimento legal a casais do mesmo sexo, tendo o Mónaco e o Montenegro feito avanços legislativos nesse sentido nos últimos 12 meses.
Segundo a ILGA Mundo, neste momento 81 Estados-membros da ONU têm leis que protegem contra a discriminação no trabalho devido à orientação sexual: há 20 anos, havia apenas 15.
A associação sublinha também que incluiu no relatório “Homofobia do Estado” a análise da situação em territórios não independentes de todo o mundo.
“Milhares de membros valiosos das nossas comunidades vivem nessas jurisdições, mas o seu ativismo nem sempre é visível internacionalmente”, explicou Mendos.
“É vital que também esclareçamos os seus avanços ou retrocessos legais: como uma família global, estamos comprometidos com os nossos membros, independentemente da situação oficial do seu território”, afirmou.
Territórios não independentes como as Ilhas Cook, a Nova Zelândia e algumas jurisdições dentro de dois Estados membros da ONU (Gaza na Palestina e províncias na Indonésia) mantém na legislação que atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo “são delitos”.
Além disso, em seis Estados-membros da ONU, a pena de morte é a punição legalmente prescrita para atos sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo: no Brunei, no Irão, na Mauritânia, na Nigéria, na Arábia Saudita e no Iémen.
Algumas fontes indicam que o mesmo se poderá passar no Afeganistão, no Paquistão, no Catar, na Somália e nos Emirados Árabes Unidos.