Os líderes políticos com vontade para lutar pelos princípios dos direitos humanos mostraram em 2017 que podem limitar as agendas populistas autoritárias. Esta é uma das conclusões do relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW).
No documento, que já vai na 28.ª edição e intitulado “Relatório Mundial 2018: Luta pelos Direitos Tem Sucesso”, de 643 páginas, a HRW realça que quando essa vontade é combinada com a mobilização dos agentes públicos e dos atores multilaterais, as lideranças demonstram que o aumento de políticas contra os direitos é “evitável”.
O relatório passa em revista as práticas dos direitos humanos em mais de 90 países e, na introdução, o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, sustenta que quando os líderes criticam e impõem medidas contra políticos que demonizam as minorias, atacam os direitos humanos e minam as instituições democráticas conseguem limitar o avanço dos populistas.
Roth admite, porém, que onde os políticos capitulam nas mensagens contra o ódio e exclusão, as autoridades populistas surgem com maior intensidade.
2017 mostrou a importância de contrariar as ameaças dos demagogos e as suas políticas abusivas. Neste ano em que assinalamos o 70.º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, a melhor maneira de honrar os seus princípios é defendê-los vigorosamente dos líderes que procuram vantagens políticas ao marginalizar os direitos já garantidos para todos”, sublinhou Roth.
O diretor executivo da HRW defendeu também que os demagogos usam as diferenças económicas e a desigualdade provocada pela globalização, os avanços da tecnologia, o receio de mudanças culturais num mundo de crescente mobilidade e a ameaça de ataques terroristas para alimentar a xenofobia e a islamofobia, lançando também um “ataque frontal” aos valores da inclusividade, tolerância e respeito pelos direitos humanos.
“Estes populistas autoritários procuram substituir a democracia – os governos eleitos limitados pelos direitos e pelo Estado de Direito – pela sua própria e conveniente interpretação do que a maioria das pessoas deseja”, escreve Roth.
A França, prossegue, representa “o exemplo mais proeminente” do sucesso da resistência ao populismo xenófobo. Tal contrasta sobremaneira com a Áustria e a Holanda, onde os partidos do centro-direita “competem pela adoção de posições xenófobas e contra a imigração e o Islão”, defendendo políticas populistas abusivas.
Segundo Roth, a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, com as suas políticas anti-imigração, de divisão racista e de guerra contra o tráfico de droga, chocaram com a reafirmação dos direitos humanos crescentemente defendidas por organizações populares, grupos de direitos cívicos, jornalistas, advogados e juízes e até mesmo com dirigentes do partido de Trump.
Na Europa Central, os autoritários governos populistas também têm encontrado resistências, refere Roth, dando como exemplo o caso da Polónia, onde são cada vez maiores os protestos populares e também fortes as críticas da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa pelo assalto ao Estado de Direitos e à independência da Justiça.
Roth fala também dos “atropelos” na Hungria, liderada com mão de ferro pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, e na Venezuela, onde grande parte da população tomou conta das ruas para protestar contra as políticas do presidente Nicolas Maduro, levando também muitos países da América Latina “a pôr de lado a tradicional relutância de criticar o vizinho”, pressionando por reformas.
A Marcha das Mulheres realizada nos Estados Unidos, considera Roth, tornou-se um “fenómeno global”, com milhões a darem as mãos pela defesa dos direitos e da igualdade de género, tendo o Canadá (com o movimento #MeToo) a tomar a liderança do programa de ajuda financeira, com a França a tomar também medidas para combater a violência baseada no género e o assédio sexual.
No lado oposto, a Tunísia, Jordânia e Líbano contornaram o cenário e evitaram julgamentos e punições, ao obrigarem os violadores a casarem com as vítimas dos assédios e violações.
O diretor executivo da HRW destacou, por outro lado, os governos da Holanda, Bélgica e dos países da Escandinávia por liderarem os esforços para a criação de um fundo internacional, antecipando eventuais cortes no financiamento dos Estados Unidos em programas de saúde reprodutiva, ao mesmo tempo que o da Suécia tem promovido uma política externa em defesa do feminismo.
Em contraste, onde os governos exercem repressão sobre a resistência doméstica e desprezam as preocupações internacionais, têm prosperado os populistas e outros grupos que se manifestam contra os direitos universais, acrescentou Roth, dando como exemplo os casos das lideranças na Turquia, com Recep Erdogan, Egito, com Abdel Fattah al-Sisi, e China, com Xi Jiping, neste último caso com a “intensa repressão sobre as vozes independentes que criticam” o regime.
Na introdução, Roth adverte para o recuo dos governos considerados “campeões dos direitos humanos”, como os estados Unidos, para um Reino Unido “mais preocupado com o Brexit” e para os países europeus que lutam contra a influência dos populistas xenófobos. A “hesitação” destes países deixou um “vácuo”, permitindo a ocorrência de “atrocidades em massa”, frequentemente não investigadas, em países como o Birmânia, Iémen, Síria e Sudão do Sul.
A principal lição a retirar do que sucedeu em 2017 é a de que os direitos humanos podem ser protegidos dos desafios populistas. O que é necessário é a defesa dos valores e não uma rendição, um apelo à ação e não o desespero”, concluiu Roth.
Brasil mantém os “crónicos problemas” na área judicial
O relatório indica que o Brasil “mantém os problemas crónicos” no sistema judicial e criminal, com prisões abarrotadas, motins e, em 2017, a morte de pelo menos 120 presos, bem como investigações criminais inapropriadas.
A violência está disseminada um pouco por todo o país, perpetrada frequentemente por gangues organizados, sobretudo nas grandes cidades, refere a organização.
Os abusos da polícia, que incluem execuções extrajudiciais, contribuem para o ciclo de violência, minando a segurança pública e pondo em risco também a vida dos próprios agentes policiais. Só em 2016, refere a HRW, foram mortos 437 polícias, na maioria fora de serviço, vítimas do crime organizado.
Em sentido contrário, os agentes da polícia, incluindo os que estavam fora de serviço, abateram 4.224 pessoas, 26% mais do que em 2015.
Nova liderança em Angola traz esperança
A HRW considera ainda que a situação dos direitos humanos em Angola continua a preocupar pois persistem ainda violações a vários níveis, mas a eleição do novo presidente alimenta a esperança, com as promessas de combate à corrupção e à má gestão dos dinheiros públicos.
A organização refere que a posse, em setembro, de João Lourenço na presidência angolana, pôs fim a quase quatro décadas de um “regime repressivo” de José Eduardo dos Santos, destacando que a votação, apesar de pacífica, ficou marcada por “severas restrições” às liberdades de expressão e de associação e pelo acesso limitado à informação devido à ação “repressiva e censória” do governo.
Esta ação, refere o documento, foi exercida quer nos meios de comunicação públicos quer nos privados, estes pertencentes ou com ligações a partidos políticos.
A liberdade de imprensa, segundo o relatório, está “ameaçada” depois da aprovação de uma nova Lei de Imprensa, contestada pelas organizações sindicais de jornalistas e de outros grupos da sociedade civil.
O novo presidente garantiu que irá governar para todos os angolanos e que combaterá dois dos maiores problemas do país: corrupção e má gestão dos dinheiros públicos”, lembra a HRW.
A organização, porém, ressalva que, apesar da nova esperança, Angola continua a ser palco de abusos e uso excessivo da força por parte das diferentes unidades de segurança, intimidações e detenções arbitrárias de participantes em manifestações pacíficas.