A Hungria vetou, na segunda-feira o orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027 e o fundo de recuperação pós-coronavírus porque, segundo Viktor Orbán, o país estaria a ser pressionado a aceitar a imigração. Mas não foram os únicos, a Polónia seguiu o mesmo caminho. 

De acordo com a agência de notícias Reuters, os dois países alegaram que a legislação orçamental incluía uma cláusula que condiciona o acesso ao dinheiro mediante o respeito pelo Estado de direito. 

Depois de aceitar a atual proposta, deixaria de haver uma barreira contra o pagamento de fundos aos Estado membros para apoiar a imigração e chantagear os países que se opõem à imigração com sanções orçamentais", disse Orban num comunicado. .

O primeiro-ministro da Hungria sempre foi um adversário implacável quanto à imigração em massa, por considerar que desfaz a identidade nacional e europeia. Tanto que a UE lançou um processo contra a Hungria por violar as normas democráticas.

Eslovénia apoia veto. Plano fica em suspenso

O primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, também já anunciou a intenção de chumbar os apoios da UE, avançou a Associated Press.

Só uma instância judicial independente pode dizer o que é o Estado de direito, não uma maioria política”, escreveu Jansa ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Assim, o plano de relançamento da União Europeia para superar a crise da covid-19 fica em suspenso.

Esta questão é crucial para a aprovação de todo o pacote, pois é indispensável o aval unânime dos 27 para a Comissão Europeia poder ir aos mercados financeiros, em nome da UE, emitir dívida para arrecadar os 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação.

Os líderes dos 27 voltam a reunir-se numa cimeira por videoconferência nesta quinta-feira.

PPE perde a paciência com Orbán

As reações ao bloqueio não se fizeram tardar, face à urgência reconhecida por todos, ou quase todos, de tornar operacionais o quanto antes as ‘bazucas’ para atacar a crise.

Além de a presidência alemã do Conselho e a Comissão Europeia terem deplorado o veto de Hungria e Polónia, a própria família política do primeiro-ministro húngaro, o Partido Popular Europeu (PPE), o maior partido europeu, também criticou a “irresponsabilidade” deste bloqueio, com o líder parlamentar Manfred Weber a lembrar que “quem respeita o Estado de direito não tem nada a recear”.

Muitos acreditam que Orbán e Morawiecki acabarão por ceder, até porque os seus países estão a ser muito mais atingidos pela pandemia nesta segunda vaga e o Fundo de Recuperação reserva-lhes muitos milhares de milhões de euros para fazer face à situação. Contudo, estes dois países, há muito alvo de Bruxelas por alegadas violações do Estado de direito, podem tecnicamente manter o veto já que a ausência de um acordo significaria que a UE funcionaria em 2021 com um orçamento de emergência e os fundos continuariam a fluir, ainda que numa dimensão muito mais pequena.

Plano acordado em julho

Em julho, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram finalmente a um compromisso sobre o orçamento plurianual da UE para 2021-2027, no montante de 1,07 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.

Após cerca de 10 semanas de negociações intensas com o Parlamento Europeu, que estava desagradado com a pouca ambição do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos, o Conselho chegou a um acordo de princípio com a assembleia no início de novembro, ao aceitar aumentar os envelopes financeiros do orçamento em cerca de 16 mil milhões de euros e já depois de as partes terem acordado o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito.

O processo parecia então estar finalmente bem encaminhado para que se passasse à fase de ratificação, de modo a que os fundos comunitários possam começar a fluir logo no início de 2021, mas esta semana Budapeste e Varsóvia cumpriram a ‘promessa’ de vetar um pacote que exija o respeito pelo Estado de direito, deixando a Europa em novo impasse, a menos de mês e meio do final do ano.

Cláudia Évora / com Lusa