Destituída. Aquela que foi a primeira mulher a ser eleita Presidente do Brasil e a segunda pessoa neste cargo a enfrentar formalmente um processo de impeachment soube esta quarta-feira que foi afastada do cargo, pondo fim a um processo de nove meses que dividiu o país com argumentos jurídicos e políticos.
No total, 61 dos 81 senadores votaram a favor do impeachment, 7 a mais que os 54 necessários para a destituição da presidente. Apenas 20 senadores votaram contra o impeachment. A partir de hoje, Michel Temer deixa de ser presidente interino e assume em pleno o cargo que era de Rousseff até 31 de dezembro de 2018.
Senado aprova o impeachment de Dilma Rousseff por 61 votos a 20. pic.twitter.com/OK5K7bnSvS
— Senado Federal (@SenadoFederal) 31 de agosto de 2016
Os senadores deviam ter respondido com "sim" ou "não" à pergunta: "cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?". No entanto, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, acedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, foi votado separadamente se Dilma devia ser destituída e se a, agora, ex-presidente devia ficar impedida de exercer qualquer cargo público durante oito anos (pena que no artigo da constituição está associada automaticamente à destituição).
Apesar de várias manifestações contra, entendeu-se que podia ser separada a votação sobre a destituição e a perda dos direitos políticos, sendo necessários os mesmos 54 votos para aprovação. Nesta votação, Dilma Rousseff contou com mais apoio e esse número não foi alcançado: apenas 42 senadores votaram a favor, 36 contra e 3 abstiveram-se.
Com este resultado combinado Dilma Rousseff apenas perde o cargo de presidente do Brasil, contrariamente ao que era esperado, não tendo ficado impedida de exercer cargos públicos (que vão da política à possibilidade, por exemplo, de dar aulas em universidades). Isto significa, em teoria, que Dilma poderá recandidatar-se nas próximas eleições, se assim entender.
Dilma era acusada de editar créditos suplementares no ano passado e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais". Foi afastada da presidência a 12 de maio e considerou que o processo de impeachment de que foi ser alvo é um "golpe". Na segunda-feira, a ex-presidente brasileira tinha pedido aos senadores, que decidiram hoje sobre a sua destituição, que fizessem "justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal". O pedido não foi acedido.
A chegada à cadeira do poder aconteceu em 2010. Dilma Rousseff foi a "escolhida" por Lula da Silva para o suceder na liderança do PT e chegar, assim, a chefe do governo brasileiro. Em 2014 voltou a ser eleita e depois da crise económica e política que levaram o executivo de Dilma a tomar medidas impopulares, como o aumento da carga fiscal, Dilma viu o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizar a abertura de um pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que sustentava que o governo brasileiro cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em janeiro de 2015.
Hoje, no dia do tudo ao nada, Dilma Rousseff soube que não regressava à cadeira que cedeu para Michel Temer – o presidente interino que Dilma acusou de ser uma das principais figuras desse alegado estratagema.
Após a votação, na sua primeira intervenção pública após a destituição do cargo, Rousseff reiterou que é inocente dos crimes de que foi acusada e que o processo de impeachment não passou de uma eleição indireta, um golpe feito por senadores que “escolheram rasgar a Constituição”.
A ex-presidente do Brasil acusou os senadores que votaram a favor da sua destituição de “condenarem uma inocente” e de “consumarem um golpe” parlamentar.
Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar."
Quem é Dilma Rousseff?
Nascida em Belo Horizonte, no seio de uma família da classe média, começou muito cedo a interessar-se por política. Lutou contra a ditadura militar, integrando vários movimentos de esquerda: a organização Colina (Comando de Libertação Nacional), e, posteriormente, a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Vivia na clandestinidade e usava nomes diferentes para não ser descoberta pelas forças do regime, mas chegou a estar presa em São Paulo durante quase três anos. Aí foi torturada com murros, choques elétricos e outras práticas violentas.
Quando saiu da prisão, dez quilos mais magra e com problemas de saúde, suspenderam os seus direitos políticos.
Mudou-se para o Rio Grande do Sul, mais propriamente para Porto Alegre, e ali se estabeleceu com o companheiro Carlos Araújo, com quem fundou o PDT do Rio Grande do Sul.
Dilma tinha sido expulsa da Universidade Federal de Minas Gerais e impedida de acabar os seus estudos naquela universidade. Foi na Universidade Federal do Rio Grande do Sul que acabou por se formar em Economia, em 1977.
Antes, em 1976, já tinha começado a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística, como estagiária.
Fundadora do PDT do Rio Grande do Sul ao lado do companheiro Carlos Araújo, Dilma Rousseff foi ainda assessora da bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Depois, foi Alceu Collares, que Dilma apoiou na candidatura à prefeitura de Porto Alegre, que a nomeou para ser Secretária da Fazenda de Porto Alegre, cargo que exerceu entre 1985 a 1988.
Em 1989 foi nomeada diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Depois, tornou-se presidente da Fundação de Economia e Estatística, entre 1991 a 1993, e passou pela Secretaria Estadual de Energia, Minas e Comunicações, entre 1993 a 1994.
Em 2001, Dilma filiou-se no Partido dos Trabalhadores (PT) e tornou-se no braço direito de Lula da Silva.
Coordenou a equipa de Infra-Estrutura do Governo de Transição entre o último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro de Lula da Silva, tendo sido a responsável pelo programa de Energia do governo de Lula.
Em 2002, Lula da Silva foi eleito Presidente do Brasil com quase 53 milhões de votos, tornando-se no segundo presidente mais votado do mundo, apenas superado pelo presidente norte-americano Ronald Reagan. O PT estava pela primeira vez no poder e Dilma Rousseff tornou-se uma figura central do executivo de Lula.
Começou por ser ministra da pasta das Minas e Energia entre 2003 e junho de 2005 e após a demissão de José Dirceu de Oliveira e Silva, em 16 de junho de 2005, acusado de corrupção, chegou à Casa Civil.
Foi também indicada pelo presidente para ser gestora do PAC, Programa de Aceleração de Crescimento, motivo pelo qual ficou conhecida como "a mãe do PAC".
A primeira mulher presidente do Brasil
Em fevereiro de 2010, durante o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, Dilma tornou-se pré-candidata do PT à Presidência da República, saindo assim da Casa Civil, dando o lugar a Erenice Guerra.
A 31 de outubro de 2010, atingia o objetivo e tornava-se a primeira mulher a ser eleita para o cargo de Presidente do Brasil.
Em 2014 repetiu o feito, depois de ter vencido as eleições para um segundo mandato, que ficou marcado pela crise económica e política que levaram o executivo de Dilma a tomar medidas impopulares, como o aumento da carga fiscal.
A 2 de dezembro, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um opositor declarado do governo de Dilma, que foi, depois, afastado do cargo pelo seu envolvimento no caso "Lava Jato", autorizou a abertura de um pedido de impeachment.
O pedido, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, sustenta que o governo brasileiro cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em janeiro de 2015.
Aprovado primeiro por uma comissão especial e depois pelos deputados da Câmara, o pedido de impeachment acabou por chegar ao Senado. A 12 de maio, os senadores votaram a favor da destituição de Dilma, que ficou, assim, afastada do cargo por um período de até 180 dias. Durante este período, Dilma tem de responder pelas acusações de que é alvo.
Esta é a segunda vez que um presidente enfrenta formalmente um impeachment, depois de Fernando Collor ter sido alvo do mesmo processo.