Brasil: 8405 páginas abrem a época dos recursos no Mensalão

São 8.405 páginas divulgadas ao público nesta semana, e que expõem os meandros do chamado caso do Mensalão. O processo legal, relativo ao escândalo de corrupção e compra de votos de membros do Congresso, envolveu elementos ligados ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo liderado por Lula da Silva, entre 2005 e 2006, e terminou com a condenação de 25 acusados de crimes tão diversos como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Com a divulgação do acórdão, começa a contar nesta terça-feira o prazo de dez dias para apresentação de recursos das penas, que no caso de Marcos Valério, considerado o líder operacional, se traduz em 40 anos de prisão. Já José Dirceu, à data dos factos ministro da Casa Civil do presidente, foi condenado a dez anos de prisão, por força do seu papel como cérebro político do esquema. Além das penas a Dirceu, e ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o processo determinou também a perda de mandato de quatro deputados federais, de três forças partidárias.

Nenhum dos réus condenados se encontra a cumprir pena, uma vez que o Supremo Tribunal Federal vai esperar pelo trânsito em julgado, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso por parte da defesa e da Procuradoria. Segundo os observadores com conhecimento do sistema judicial brasileiro, não é crível que o processo tenha conclusão formal antes de 2014.

A divulgação das declarações feitas ao longo do julgamento não é susceptível de trazer grandes surpresas, uma vez que todas as sessões foram gravadas em audio e vídeo e os ficheiros estão acessíveis ao público. Ainda assim, informa o Globo, mais de 1300 declarações foram suprimidas do documento final pelos juízes.

Ao longo do acórdão fica bem explícito o papel operacional de Marcos Valério na compra de votos. O seu é o nome mais referido, com mais de 7 mil menções no processo, segundo o «Globo». Segundo o ex-presidente do Supremo, Ayres Britto, Valério «tinha o dom da ubiquidade (...) estava em todo lugar. E ele tinha um instinto apuradíssimo de prospecção de dinheiro (...) não há praticamente nenhum réu, pelo menos dos condenados, que não se relacionasse com Marcos Valério», escreveu. Já o ex-ministro José Dirceu, identificado pelos juízes como mandante do esquema, é referido mais de 1.900 vezes no processo.