Notária brasileira reconhece união polígama

Uma notária brasileira defende que não há nenhuma lei no país que impeça mais de duas pessoas de viverem maritalmente e chegou já a reconhecer como união estável «poliafetiva» uma relação entre um homem e duas mulheres no cartório de Tupã, São Paulo.

Numa tese de doutoramento na Universidade de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues defendeu a possibilidade da «união poliafetiva», salientando que a ausência de um impedimento constitucional nesse sentido abre caminho para mais um tipo de relação afetiva reconhecida pela lei.

«O modelo descrito na lei é de duas pessoas. Mas em nenhum lugar está dizendo que é crime constituir uma família com mais de dois. E é com isso que eu trabalho, com a legalidade. Sendo assim, o documento me pareceu bastante tranquilo. Trata-se de um contrato declaratório, não estou casando ninguém», disse, citada pela BBC Brasil.

Sobre a união que reconheceu, a notária salientou ainda que o documento que passou se trata de uma «escritura pública declaratória de união estável poliafetiva», mas que serão as entidades a quem seja apresentada que decidirão se a aceitam ou não como válida. Para já, esta «família» já conseguiu abrir uma conta bancária familiar, porque «o banco aceitou».

«O que se previu ali são posições declaratórias, é a vontade dessas pessoas declarada num documento público. Divisão de bens, responsabilidades, direitos, com algumas limitações. Eles não podem, por exemplo, distribuir uma herança como se fossem casados, o que não são e nem pretendem ser», salientou.



Estes argumentos não são contudo aceites por todos os especialistas jurídicos. «É um absurdo. Isso não vai para frente, nem que sejam celebradas milhares dessas escrituras. É algo totalmente inaceitável, que vai contra a moral e os costumes brasileiros», disse a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito da Família do Instituto de Advogados de São Paulo à BBC.