O chavismo segue em frente, mesmo contra a Constituição

As últimas palavras que o mundo ouviu de Hugo Chávez foram uma passagem de testemunho. Antes de ir para Cuba, para realizar a quarta cirurgia contra o cancro, em dezembro, o presidente venezuelano certificou-se que seria o seu herdeiro Nicolás Maduro a tomar as rédeas do país, nomeando-o na altura vice-presidente, mesmo antes de tomar posse.

«Se alguma coisa acontecer e eu ficar inabilitado de alguma maneira, Nicolás Maduro não só deve concluir o período, como manda a Constituição, como também a minha opinião (...) é que, nesse cenário, que obrigaria a convocar eleições presidenciais, vocês devem eleger Nicolás Maduro como presidente. Peço-vos isto do fundo do coração», disse Chávez.

A Constituição, no entanto, não está do lado dos chavistas. O primeiro entrave surgiu logo a 10 de janeiro, quando o presidente não tinha condições para tomar posse, como manda a lei. O imbróglio jurídico foi na altura ultrapassado com o Supremo Tribunal de Justiça a permitir que a data fosse adiada interminavelmente. O governo venezuelano e o vice-presidente Nicolás Maduro poderiam, então, deixar de estar preocupados com a pressão da oposição para designar um presidente interino e convocar novas eleições enquanto Hugo Chávez estivesse vivo.

No entanto, a morte confirmada esta terça-feira trouxe-lhes um novo problema. A «falta absoluta» do presidente, segundo a Constituição venezuelana, quando acontece antes deste tomar posse, como foi o caso, obriga a novas eleições nos próximos 30 dias. «Enquanto se elege e toma posse o novo Presidente, encarregar-se-á da Presidência da República o Presidente da Assembleia Nacional», diz o artigo 233. O cargo só é entregue ao vice-presidente quando a «falta absoluta» acontece após a tomada de posse, que nunca chegou a acontecer.

O Presidente da Assembleia Nacional é Diosdado Cabello, que, embora também pertencente ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o partido de Chávez e Maduro, protagonizou contra este último uma luta pelo poder quando o presidente falhou a tomada de posse. Se a decisão do Supremo na altura favoreceu Nicolás Maduro, agora a Constituição manda que seja Cabello a ficar no poder até às eleições.

No entanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano já veio anunciar que será Maduro a assumir as funções presidenciais nas próximas semanas. «Na Constituição está claramente estabelecido o que há a fazer. Aconteceu uma falta absoluta, agora assume o vice-presidente e convocam-se eleições nos próximos 30 dias», afirmou Elias Jaua, numa entrevista à Telesur.

Não só tal não está consagrado na Constituição, como ainda contradiz outro artigo da lei fundamental. «Não poderá ser eleito Presidente da República quem está no exercício do cargo de vice-presidente (...) no dia da sua nomeação ou em qualquer momento entre esta data e as eleições», lê-se no artigo 229.

Maduro podia alegar que não tomou posse como vice-presidente para que a sua mais do que esperada candidatura não fosse ameaçada pela Constituição, mas os chavistas estão dispostos a arriscar para evitar que seja o presidente da Assembleia Nacional o nomeado até às eleições.

Diosdado Cabello evitou alguma confrontação neste momento. Esta terça-feira, numa curta declaração, disse apenas que todos estão «obrigados a não falhar ao presidente» e que não é altura de «dar espaço à intriga». Nessa altura, no entanto, ainda o governo venezuelano não tinha anunciado que seria Nicolás Maduro a assumir as funções.

Maduro, ex-motorista e sindicalista de 50 anos, tem estado praticamente em campanha desde que Chávez partiu para Cuba. A sua máquina está hoje mais fortalecida do que nunca para tomar o poder do partido e do país. Mesmo tendo perdido o seu líder, a sua referência, os chavistas parecem entregues ao herdeiro desta ideologia, que, caso o Conselho Nacional de Eleições consiga mesmo realizar o escrutínio em 30 dias, beneficiará ainda da emoção do povo com a morte do presidente.