Uma juíza federal decidiu aplicar multas contra o governo brasileiro por repetidas declarações discriminatórias contra as mulheres atribuídas ao Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e a vários dos seus ministros, foi anunciado esta sexta-feira.
A decisão, publicada esta sexta-feira e ainda passível de recurso, estabelece que o governo brasileiro deve pagar indemnizações no valor de cinco milhões de reais (852 mil euros) a movimentos que defendem os direitos das mulheres e que também destine o dobro desse valor para promover campanhas oficiais contra a violência de género.
A decisão proferida pela juíza Ana Lúcia Petri acatou uma denúncia do Ministério Público Federal, que considerou que as declarações de "caráter discriminatório em relação às mulheres têm causado consequências negativas para toda a sociedade brasileira e danos morais de dimensão coletiva".
Entre as declarações citadas na petição estão as ofensas que Bolsonaro fez contra jornalistas mulheres, algumas de natureza sexual, e também outras ofensas atribuídas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
No caso de Damares Alves, uma pastora evangélica alinhada aos movimentos de extrema-direita que apoiam Bolsonaro, uma das declarações consideradas "discriminatórias" pela magistrada referia-se à "submissão" que, segundo a ministra, as mulheres deveriam ter diante de um homem.
A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, na igreja e em casa, entendemos que no casal o homem é sempre o líder do casamento”, disse Damares Alves, numa audiência realizada na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro já acumulou diversos processos por declarações de caráter machista, racista e homofóbico e num dos casos foi condenado em março passado a indemnizar a jornalista Patricia Campos Mello, uma das mais reconhecidas repórteres do país por ter insinuado que esta estava a oferecer "favores sexuais" para obter informações.