O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, criticou na quinta-feira a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou sete projetos que suspendem um decreto que flexibiliza o porte de armas no país.
"Quem perde não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está a perder é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005, foi no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) simplesmente ignorou, passou por cima disso", disse Bolsonaro, durante uma transmissão de vídeo em direto no Facebook.
O decreto, assinado em maio pelo chefe de Estado brasileiro, concede porte de arma a várias categorias profissionais e aumenta de 50 para mil o número de munições que o proprietário de armas de fogos pode comprar anualmente.
Porém, na quarta-feira a CCJ rejeitou, por 15 votos contra nove, o relatório do senador do partido Cidadania Marcos do Val, que era a favor do decreto.
Na transmissão em direto na rede social, Jair Bolsonaro responsabilizou os partidos de esquerda pela derrota do seu decreto na CCJ, afirmando essas composições políticas "trabalham o tempo todo contra o direito do cidadão possuir uma arma".
"Eles (partidos de esquerda) dizem que o decreto é inconstitucional, (...) esses analfabetos dessa 'esquerdalha'. É gente que nunca trabalhou na vida, que veio do meio sindical (...)", acrescentou o chefe de Estado do país sul-americano.
Ao rejeitar o relatório a favor do decreto assinado por Jair Bolsonaro, a CCJ adotou como parecer o voto do senador Veneziano Vital do Rego, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que argumentou que o Presidente da República, filiado no Partido Social Liberal (PSL), “extrapolou o poder regulamentar”.
"O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O intuito da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa", declarou Vital do Rego.
Políticos, advogados, camionistas e jornalistas que fazem cobertura de casos policiais no Brasil passaram a ter autorização de porte de arma, segundo um decreto do Governo brasileiro publicado no início de maio no Diário Oficial da União.
A mudança na legislação sobre porte de armas, que consiste no direito de transportar armas fora de casa, já tinha sido anunciada antes por Jair Bolsonaro, explicando, no entanto, que as novas regras contemplariam caçadores, colecionadores e atiradores, e não as demais categorias.
No seu discurso de assinatura do documento, transmitido também na rede social Facebook, Bolsonaro informou que o decreto prevê o aumento do limite de compra de munições para mil cartuchos por ano, em vez dos anteriores 50.
A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.