Jair Bolsonaro tem 48 horas para apresentar todos os exames que provem que não esteve contaminado com Covid-19. O presidente brasileiro terá o teste pelo menos duas vezes no mês de março e afirmou que ambos os resultados foram negativos, embora nunca tenha mostrado fotos nem cópias ou os originais dos exames.

A juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou o relatório médico apresentado pelo presidente do Brasil e deu o prazo de 48 horas para que Bolsonaro entregue à justiça "todos os exames” que fez para provar se esteve ou não contaminado com Covid-19, avança o jornal O Estado de S.Paulo (Estadão).

A decisão surge depois da Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil - o órgão que defende Governo brasileiro em processos judiciais - ter enviado um relatório médico à justiça federal de São Paulo e não a cópia dos exames. 

Segundo a AGU do Brasil, o relatório médico revelou que os testes de Covid-19 realizados em março pelo presidente do país, Jair Bolsonaro, foram negativos.

Mas o relatório não foi suficiente e Bolsonaro tem 48 horas para dar "cumprimento quanto ao decidido".

“Considerando que o documento anexado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 - id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União nos termos do id 31436976 para que, em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exame aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a deteção da Covid-19, sob pena de fixação de multa de cinco mil reais por dia de omissão injustificada”, pode ler-se no documento divulgado pelo Estadão.

A juíza negou ainda o pedido do governo para que fosse mantido o sigilo documental sobre os exames do presidente.

Em declarações à imprensa, o presidente brasileiro já fez saber que se sente "violentado" por ter de tornar os documentos públicos.

"Tem uma lei que garante a intimidade, e a lei vale para todo mundo. A AGU deve ter recorrido e, se nós perdemos o recurso, aí vai ser apresentado. Aí, vou me sentir violentado. A lei vale do cidadão mais humilde até o presidente", afirmou, esta quinta-feira de manhã.

O jornal Estadão foi o autor de uma ação judicial em que viu reconhecido o direito de ter acesso aos exames realizados pelo chefe de Estado. O que não aconteceu, uma vez que a AGU apenas enviou um comunicado sobre o relatório médico.

"Relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o Presidente da República é monitorado pela respetiva equipa médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para deteção da Covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)", lê-se num comunicado da AGU enviado ao Estadão.

Ao aceitar o pedido do jornal, a juíza avaliou que "no atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência".

Vários orgãos de comunicação social do país já tinham tentado obter cópia dos exames, invocando a lei de acesso à informação, mas os seus pedidos foram negados pelo Governo brasileiro.

O Estadão informou que tenta obter a íntegra da petição apresentada pela AGU à justiça federal de São Paulo e o advogado que defende o jornal, Afranio Affonso Ferreira Neto, avaliou que a manifestação da AGU indica "uma confissão de desrespeito, de descumprimento da ordem judicial".

Esta quinta-feira, o presidente brasileiro foi questionado sobre o assunto e declarou que legalmente tem o direito de não apresentar o resultado dos seus exames.

O Brasil regista 7 5.901 óbitos e 85.380 casos confirmados de infeção pela Covid-19, que colocam a taxa de letalidade da doença do país em 6,9%.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infetou quase 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Andreia Miranda .