O presidente eleito do Brasil, o ultraconservador Jair Bolsonaro, anunciou hoje que pretende garantir, por decreto, o direito à posse de armas de fogo a pessoas sem antecedentes criminais.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
O direito de posse de armas de fogo permite aos cidadãos tê-las em casa, mas não que as levem para outros locais, para os quais, de acordo com a legislação, é necessária uma autorização especial.
Jair Bolsonaro, capitão do exército na reserva e que sempre elogiou a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, considera que uma arma é “uma garantia de liberdade”, porque garante o direito a legítima defesa e, por isso, prometeu, durante a campanha eleitoral, flexibilizar o estatuto de posse de arma, caso fosse eleito presidente.
O atual estatuto de posse de arma no Brasil permite a compra de armas a pessoas maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais, sempre e quando tenham passado num teste psicológico, a que são submetidos, e caso justifiquem o motivo.
De acordo com a Organização Não Governamental (ONG) Sou de Paz, o registo de novas armas por parte de civis aumentou dez vezes desde 2004, no Brasil, tendo chegado no ano passado a 33.031.
Por isso, a flexibilização do estatuto de posse de arma é um tema que preocupa aquela organização, já que pode tornar-se numa “catástrofe para a segurança pública” de um país em que, só no ano passado, morreram mais de 60 mil pessoas vítimas de violência.
Jair Bolsonaro toma posse na terça-feira, como 38.º Presidente do Brasil.
Além de defensor da ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, ao longo da carreira e também da campanha eleitoral, o político fez declarações públicas consideradas machistas, racistas, homofóbicas e de apologia à violência.
A ditadura militar do Brasil foi uma das mais violentas da América Latina, nas décadas de 1960/1980, pelas violações dos direitos humanos, com casos de morte, desaparecimento, tortura e abuso sexual, entre outros crimes, documentados pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e das diversas Comissões Estaduais da Verdade, instituídas nos país, nos anos de democracia.