Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro concedeu um 'habeas corpus' para restaurar a detenção domiciliária do ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz, investigado por corrupção.
A decisão do juiz Gilmar Mendes, divulgada na sexta-feira à noite, estende-se também à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, noticiou o portal de notícias G1.
O magistrado aceitou um pedido da defesa de Queiroz, um dia depois do juiz Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ter revogado a detenção domiciliária do casal, e apenas algumas horas depois de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ter emitido um mandado de prisão preventiva contra ambos.
Gilmar Mendes afirmou haver "verosimilhança" nas alegações da defesa que "lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação" da decisão que levou à prisão preventiva de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, segundo o G1.
O juiz do STF manteve a determinação para o uso de pulseira eletrónica e outras medidas cautelares, como a proibição de manter contacto com outros investigados e de saída do país sem prévia autorização judicial.
Gilmar Mendes justificou ainda a decisão com o "grave quadro de saúde" de Queiroz.
"Soma-se ainda a todas essas circunstâncias o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional", indicou o magistrado.
No mês passado, ao pedir a detenção domiciliária, a defesa de Queiroz argumentou que a pandemia da covid-19 podia prejudicar a saúde do ex-assessor, que é considerado grupo de risco por ter feito recentemente um tratamento contra um cancro, justificação que foi aceite pela justiça.
Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, são suspeitos de operar um esquema de desvio de dinheiro público através da apropriação de parte do salário de ex-funcionários do filho do chefe de Estado brasileiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática ilícita conhecida pelo termo ‘rachadinha’.
O ex-assessor, amigo de longa data de Jair Bolsonaro, é apontado como o responsável por arrecadar o dinheiro.
Fabrício Queiroz foi preso preventivamente em 18 de junho, na cidade de Atibaia, no interior do estado de São Paulo, numa casa do advogado Frederick Wasseff, que trabalhava para a família Bolsonaro.
O ex-assessor foi detido porque os procuradores encontraram indícios de que o acusado continuava a cometer crimes, tentava apagar indícios e falava com testemunhas da investigação.
Nesta investigação, o senador Flávio Bolsonaro é suspeito de peculato, branqueamento de capitais e organização criminosa, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.