A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira defendeu, num parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-assessor do filho do Presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz, investigado por corrupção, volte para a prisão.
A informação foi obtida e divulgada hoje pelo portal de notícias G1, num caso que tramita sob sigilo.
Além de Queiroz, o parecer da PGR, assinado pelo subprocurador-geral Alcides Martins, visa ainda o regresso à prisão da mulher de Queiroz, Márcia Aguiar.
O casal encontra-se em detenção domiciliária devido a uma decisão do juiz do STF Gilmar Mendes, que em 14 de agosto lhes concedeu um 'habeas corpus'.
Contudo, no mês passado, a PGR já tinha contestado a decisão, argumentando que a prisão em regime fechado seria legal e, dessa forma, deveria ser reestabelecida.
Gilmar Mendes afirmou haver "verosimilhança" nas alegações da defesa que "lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação" da decisão que levou à prisão preventiva de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.
O juiz do STF manteve a determinação para o uso de pulseira eletrónica e outras medidas cautelares, como a proibição de manter contacto com outros investigados e de saída do país sem prévia autorização judicial.
Gilmar Mendes justificou ainda a decisão com o "grave quadro de saúde" de Queiroz.
Soma-se ainda a todas essas circunstâncias o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional", indicou o magistrado.
Em julho, ao pedir a detenção domiciliária, a defesa de Queiroz argumentou que a pandemia da covid-19 podia prejudicar a saúde do ex-assessor, que é considerado grupo de risco por ter feito recentemente um tratamento contra um cancro, justificação que foi aceite pela justiça.
Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, são suspeitos de operar um esquema de desvio de dinheiro público através da apropriação de parte do salário de ex-funcionários do filho do chefe de Estado brasileiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática ilícita conhecida pelo termo ‘rachadinha’.
O ex-assessor, amigo de longa data de Jair Bolsonaro, é apontado como o responsável por arrecadar o dinheiro.
Segundo a investigação, Queiroz fez também, entre 2011 e 2016, cerca de 20 depósitos na conta bancária de Michelle Bolsonaro, mulher do Presidente, no valor total de 89 mil reais (cerca de 14 mil euros).
Fabrício Queiroz foi preso preventivamente em 18 de junho, na cidade de Atibaia, no interior do estado de São Paulo, numa casa do advogado Frederick Wasseff, que trabalhava para a família Bolsonaro.
O ex-assessor foi detido porque os procuradores encontraram indícios de que o acusado continuava a cometer crimes, tentava apagar indícios e falava com testemunhas da investigação.
Nesta investigação, o senador Flávio Bolsonaro é suspeito de peculato, branqueamento de capitais e organização criminosa, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.