O plenário do Senado brasileiro rejeitou, na terça-feira, um decreto assinado em maio pelo presidente, Jair Bolsonaro, que flexibilizava a posse e o porte de armas no país.
A flexibilização da posse e do porte de armas foi chumbada com 47 votos a favor da anulação do decreto e 28 contra.
O texto chegou ao plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
A maioria dos senadores favoráveis à anulação do decreto argumentou que as mudanças na legislação sobre porte de armas devem ser enviadas para o Congresso, através de um projeto de lei, para que as alterações sejam debatidas democraticamente.
Favorável à anulação do decreto, a senadora Kátia Abreu, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), disse que 61% da população brasileira é contra a flexibilização do porte de armas.
É um escárnio com a população brasileira. Esse decreto não vai proteger nenhum de nós. Arme os polícias, treine os polícias, presidente", argumentou ainda a senadora.
Por outro lado, os senadores favoráveis à manutenção do documento defenderam que o chefe de Estado não extrapolou nenhuma das suas atribuições nem invadiu competências do poder legislativo ao assinar o decreto.
O direito à legítima defesa foi um dos argumentos ouvidos na sessão do Senado por aqueles que apoiam o decreto.
As pessoas precisam de meios próprios para defender a sua família e a sua propriedade. A arma gera segurança, gera proteção da vida. O Brasil precisa de se proteger", declarou o senador Telmário Mota, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
De acordo com a página da internet do Senado, vários senadores que se mostraram contra o decreto presidencial relataram que sofreram ameaças e agressões nas últimas semanas, principalmente através de redes sociais ou aplicações de mensagens.
O projeto que anula o decreto de Bolsonaro segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.
O decreto, assinado em maio pelo chefe de Estado brasileiro, concede porte de arma a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para mil o número de munições que o proprietário de armas de fogos pode comprar anualmente.
A flexibilização da posse e porte de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.