O Ministério Público angolano aplicou esta segunda-feira a prisão preventiva a José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, detido pelo envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares e pela gestão no fundo soberano.

A informação, sobre a medida de coação aplicada, consta de um comunicado da Procuradoria-Geral da República de Angola, a que agência Lusa teve acesso.

A TVI24 contactou o gabinete de advogados em Luanda que representa o filho do antigo presidente angolano, que se absteve de comentar a prisão de José Filomeno.

De acordo com o Novo Jornal, de Angola, o antigo homem forte do Fundo Soberano está acusado pela justiça dos crimes de associação criminosa, falsificação, tráfico de influências, burla, peculato e branqueamento de capitais.

Em causa estará uma transferência irregular de 500 milhões de dólares para um banco britânico, que já tinha levado à constituição como arguido de Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, e também de Zénu.

Segundo a acusação do Ministério Público angolano, os crimes terão sido praticados durante o mandato de José Filomeno dos Santos à frente do Fundo Soberano de Angola, ao qual Filomeno presidiu, desde 2012 a janeiro de 2018, quando foi demitido do cargo pelo atual presidente da Angola, João Lourenço.

Entretanto, o Ministério das Finanças de Angola confirmou já ter recuperado os 500 milhões de dólares.

Esta segunda-feira, José Filomeno dos Santos foi detido preventivamente, juntamente com o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos Morais.

Atos de gestão

O documento da justiça angolana refere que além do crime referente a uma alegada burla de 500 milhões de dólares, processo já remetido ao Tribunal Supremo, corre igualmente na Procuradoria, em fase de instrução preparatória, o processo-crime referente a atos de gestão do Fundo Soberano de Angola em que são arguidos José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, da prova recolhida nos autos resultam indícios de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles, o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, puníveis na Lei sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais e os crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros.

Pela complexidade e gravidade dos factos, com vista a garantir a eficácia da investigação, na sequência dos interrogatórios realizados, o Ministério Público determinou a aplicação aos arguidos da medida de coação pessoal de prisão preventiva", lê-se no comunicado, salientando que a instrução prossegue os seus trâmites legais, com caráter secreto.

Fontes dos serviços prisionais angolanos indicaram entretanto à Lusa que José Filomeno dos Santos está desde o princípio da noite no Hospital Prisão da Cadeia de São Paulo, centro de Luanda, enquanto Jean-Claude Bastos de Morais foi transportado, sensivelmente à mesma hora, para a cadeia da comarca de Viana.

O Fundo Soberano de Angola foi constituído com mais de 5.000 milhões de dólares de ativos do Estado angolano, provenientes das receitas do petróleo, e mais de metade estava estavam sob gestão da empresa Quantum Global, fundada e liderada pelo suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, igualmente sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios.

De sucessor a preso

José Filomeno dos Santos, detido preventivamente esta segunda-feira por alegado envolvimento na gestão danosa do fundo soberano do país, está agora na prisão, depois de ter sido apontado como sucessor do pai, José Eduardo dos Santos, na presidência angolana.

Em menos de dois anos, "Zenú", como é conhecido em Angola, fez um percurso que o leva agora à queda, acusado de vários crimes na gestão do Fundo Soberano de Angola, entre eles o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio.

O futuro de José Filomeno dos Santos afigura-se agora cinzento, quando rumores que circularam nos meses que antecederam ao congresso ordinário do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) de 2016 o colocavam como candidato do partido à mais alta cadeira do poder em Angola, sucedendo ao pai.

Nascido em Luanda há 40 anos, "Zenú" é fruto do relacionamento de José Eduardo dos Santos com Filomena Sousa, que desempenhava as funções de secretária no Governo angolano, que se estabeleceu na Suécia quando o filho tinha 12 anos.

Um relatório divulgado pela Wikileaks, em 2010, traçou o perfil de José Filomeno dos Santos, concluindo que o varão de José Eduardo dos Santos - pai de outros nove filhos -, era o que revelava mais preocupações sociais.

"Zenú" incentivou a criação da Fundação Inovação para África, com sede em Zurique, na Suíça, para o desenvolvimento de projetos em Angola nas áreas da educação, saúde e inovação tecnológica.

Com apenas 35 anos, "Zenú" foi indicado pelo pai para presidir à administração do Fundo Soberano de Angola, constituído com 5.000 milhões de dólares proveniente das receitas do petróleo e cuja gestão está agora na mira da Justiça angolana.

Este fundo foi criado pelo Governo angolano para "promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico" do país.

Com 12 anos de idade, José Filomeno dos Santos estabeleceu-se na Suécia, em Estocolmo, conjuntamente com a mãe, e mais tarde no Reino Unido, onde concluiu os estudos.

Regressou a Angola em 2001 e, sete anos depois, foi um dos fundadores do Banco Kwanza Invest, a primeira instituição bancária de investimento em Angola.

Em novembro de 2017, João Lourenço, que sucedeu a José Eduardo dos Santos na presidência de Angola, retirou a liderança da petrolífera estatal Sonangol a Isabel dos Santos, a filha mais velha do ex-Presidente, num ciclo de exonerações a que José Filomeno dos Santos foi escapando.

Em janeiro deste ano, quando se sabia já que uma auditoria tinha revelado irregularidades no Fundo Soberano de Angola, o Presidente de Angola exonerou José Filomeno dos Santos.

Poucos meses depois, em março, o filho do ex-Presidente angolano foi também constituído arguido, com proibição de sair do país como medida de coação, em processo relacionado com alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares do Estado angolano para um banco britânico.