O filho dos ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, José Filomeno "Zenu" dos Santos, foi esta sexta-feira condenado a cinco anos de prisão, no caso "500 milhões".
O Tribunal Supremo de Angola condenou hoje os quatro arguidos, entre os quais Zenu, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, a penas de prisão entre 5 e oito anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
Zenu dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.
Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada em seis anos de prisão maior e pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior, totalizando uma pena única de oito anos de prisão maior.
António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA foi condenado por um crime de peculato a quatro anos de prisão maior e um crime de burla por defraudação na forma continuada a três anos, numa pena única de cinco anos de prisão maior
Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de Zenu dos Santos, filho do ex-presidente angolano, foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada em cinco ano de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências a dois anos de prisão, numa pena única de seis anos de prisão maior.
Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e vão continuar em liberdade face ao recurso interposto pela defesa que vai recorrer ao plenário do Tribunal Supremo.
O processo era relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objetivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projetos estruturantes em Angola.
A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos foi pedida pela defesa de Valter Filipe.
Na carta enviada ao tribunal, José Eduardo dos Santos confirmou ter dado orientações a Valter Filipe e ao ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, para realizarem as ações necessárias para conseguir a captação do dinheiro disponível neste fundo.
Indicava ainda que estas ações serviriam para obter um financiamento que iria contribuir para a saída da crise económica e para a promoção do desenvolvimento económico e social e para o progresso do país.
Segundo escreveu, as suas orientações serviriam para o cumprimento destes desígnios, “tendo em atenção o interesse público”.
Caso dos "500 milhões" apontado pela justiça angolana como apropriação de dinheiros públicos
O tribunal considerou o caso da transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o exterior como um exemplo do aproveitamento de cargos para a apropriação “sem escrúpulos” de dinheiros públicos.
A posição consta do acórdão que condenou os arguidos envolvidos no caso dos “500 milhões” pelos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência.
“Este processo é um exemplo de que, governando ou administrando, as pessoas aproveitam-se dessa condição, com vista a apropriarem-se sem escrúpulos e plenamente conhecedores da ilicitude dos seus atos, de dinheiros públicos, para lograrem benefícios económicos e financeiros pessoais, querendo esvaziar os cofres do Estado, o que só não ocorreu dada a rápida intervenção do banco inglês que bloqueou a transferência dos 500 milhões de dólares”, leu o juiz que presidiu ao julgamento, João Pitra.
O acórdão notou ainda que neste tipo de criminalidade financeira a reparação não tem um peso tão expressivo como noutros, porquanto não se reduzem à proteção de valores de natureza patrimonial, mas há outros como a probidade e fidelidade dos funcionários, como o crime de peculato e credibilidade das instituições públicas.
A sentença realçou que a conduta do BNA denegriu a imagem do país no exterior.
Advogado de Zenu confiante no recurso “em clima de serenidade"
O advogado de Zenu disse “não estar conformado” com a sentença, mas mostrou-se confiante numa análise “serena” do recurso.
António Gentil, que falava aos jornalistas à saída do Tribunal Supremo, afirmou que os juízes do plenário farão “uma análise mais calma, mais pacata e poderão fazer as ponderações que se impõem para um caso de grande magnitude e complexidade”.
Os advogados de defesa dos quatro réus anunciaram a intenção de interpor recurso das penas aplicadas junto do Plenário, a instância superior do Tribunal Supremo.
“O que é certo é que, tratando-se de uma instância de recurso, os juízes do plenário têm maior serenidade e penso que num clima de maior serenidade, e em função do que nós vamos alegar, vão poder ter uma nova apreciação”, disse o causídico.
Questionado sobre a não validação da carta do ex-presidente angolano José Eduardo dos santos, adiantou que “será objeto de arguição” junto do Plenário e que os advogados de defesa irão usar “argumentos válidos” para tentar esclarecer os juízes da instância superior.
Tchizé dos Santos diz que condenação de irmão visa atingir o pai
A ex-deputada Tchizé dos Santos lamentou já a condenação do irmão, considerando que o objetivo era atingir o pai, José Eduardo dos Santos.
Usar-se os filhos para fazer mal ao pai politicamente mais forte que hoje escolhem como adversário político, mas por sinal tudo lhes deu... que cobardia”, afirmou numa mensagem escrita enviada à Lusa.
Para a empresária e ex-deputada do MPLA, que lançou recentemente o projeto digital “Lifestyle em português” e se assume atualmente como influenciadora digital, o facto de o tribunal não ter validado a carta onde o antigo chefe de Estado confirmava ter dado ordem, por escrito, para a transferência irregular dos 500 milhões de dólares que foi alvo do processo, é “uma vergonha”.
Se o antigo presidente disse que foi ele que ordenou [a transferência] então por que foi Zenu condenado?”, questionou.
Segundo Tchizé dos Santos, se o tribunal tinha dúvidas sobre a carta deveria aguardar “até 2022 e nessa altura chamaria o antigo presidente”, que goza de imunidade.
O ex-presidente de Angola afirmou ter orientado o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, outro dos arguidos do processo, relativamente à transferência, garantindo que tudo foi feito no interesse público, mas o Ministério Público levantou dúvidas sobre a autenticidade da carta que José Eduardo dos Santos remeteu ao Tribunal Supremo de Angola.
“Não faz sentido recusar declarações do ex-presidente da república (PR) sobre matérias de decisão sua”, considerou Tchizé dos Santos.
Espero que se corrijam os factos e se valide a carta do ex-PR, José Eduardo dos Santos, a bem da justiça, ou este julgamento não passou de um teatro com um fim encomendado”, declarou.
Para Tchizé dos Santos, “só se pode concluir que havia já o objetivo de condenar o filho para perseguir o pai, politicamente mais forte”, considerando que está em causa “uma violação grosseira” dos direitos humanos e da Constituição da República de Angola.