O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu, nesta terça-feira, o Governo do primeiro-ministro Baciro Djá por este não ter conseguido aprovar no Parlamento o seu programa de ação e o Orçamento Geral do Estado.
No decreto presidencial lido na rádio nacional guineense, José Mário Vaz justificou a sua decisão com o respeito pelos preceitos constitucionais que mandam que o Governo seja demitido caso não possua os dois instrumentos de governação.
O chefe do Estado guineense considerou ainda que o Governo de Baciro Djá não foi capaz de ultrapassar o bloqueio que se assiste no Parlamento onde os dois principais partidos, PAIGC e PRS, não se entendem há mais de um ano.
Para José Mário Vaz, o país vive "uma grave crise" que requer a intervenção do chefe de Estado.
Foram também proibidas quaisquer manifestações junto ao Palácio da Presidência, lê-se num comunicado, conhecido nesta terça-feira.
O documento, assinado pelo então ministro da Administração Territorial, Sola Nquilin, dá conta da proibição de qualquer manifestação ou marcha na Praça dos Heróis Nacionais e no largo da Câmara Municipal de Bissau, ambos os locais nas imediações do Palácio da Presidência.
A medida visa garantir liberdade de circulação aos cidadãos que não adiram às manifestações que têm sido organizadas pelo Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados contra a crise política que afeta o país há 15 meses.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos pediu já a "revogação imediata" da proibição.
Também em comunicado, a Liga considera que a interdição se trata de uma "decisão inconstitucional e uma afronta" ao Estado de direito democrático.
Para a organização, o anúncio feito pelo ministro da Administração Territorial "é um ato vergonhoso" para um país que proclama ser democrático.