O Parlamento Europeu reconheceu esta quinta-feira Juan Guaidó como o “presidente interino legítimo” da Venezuela e exortou a União Europeia (UE) e os seus Estados-membros a assumirem uma posição semelhante, enquanto não for possível convocar eleições presidenciais.
Numa resolução aprovada por 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções, a assembleia europeia, reunida em Bruxelas, solicita também à chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e aos Estados-Membros que “adotem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único presidente interino legítimo do país até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em vista restabelecer a democracia”.
Os eurodeputados reiteram o seu pleno apoio à Assembleia Nacional, “que é o único órgão democrático legítimo da Venezuela e cujos poderes devem ser restabelecidos e respeitados, o que inclui as prerrogativas e a segurança dos seus membros”.
Após o reconhecimento do presidente interino, a UE e os Estados-Membros devem também reconhecer a nomeação dos representantes pelas autoridades legítimas, acrescenta o Parlamento.
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A 10 de janeiro, “Nicolás Maduro usurpou, de forma ilegítima, o poder presidencial”, diz a resolução, recordando que as eleições de 20 de maio passado foram conduzidas sem observar as normas internacionais mínimas subjacentes a um processo credível, não respeitando o pluralismo político, a democracia, a transparência e o primado do Direito.
A resolução lembra que a UE não reconheceu essas eleições nem as autoridades instituídas por este “processo ilegítimo”.
O parlamento rejeita ainda todas as propostas ou tentativas de resolução da crise que possam implicar o recurso à violência.
A assembleia europeia condena os atos de repressão contra os protestos sociais, instando as autoridades venezuelanas de facto a porem termo a todas as violações de direitos humanos e a velarem por que os seus autores respondam pelos seus atos.
Os eurodeputados apoiam o apelo do Secretário-Geral da ONU à realização de um inquérito independente e exaustivo sobre os assassínios cometidos.
O PE insta a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros a cooperar com os países da região e quaisquer outros intervenientes importantes com o objetivo de criar um grupo de contacto que possa servir de mediador tendo em vista chegar a acordo sobre a convocação de eleições presidenciais “com base num calendário acordado, em condições iguais para todos os intervenientes, na transparência e na observação internacional”.
A crise política na Venezuela agravou-se há uma semana, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.
Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.
Nicolás Maduro, 56 anos, chefe de Estado desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento, maioritariamente da oposição, como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos da América.
A União Europeia fez um ultimato a Maduro para convocar eleições nos próximos dias, prazo que Espanha, Portugal, França, Alemanha e Reino Unido indicaram ser de oito dias (a contar desde sábado passado), findo o qual os 28 reconhecem a autoridade de Juan Guaidó e da Assembleia Nacional para liderar o processo eleitoral.
Na Venezuela, antiga colónia espanhola, residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.
O ministro da Defesa disse na quarta-feira que, se a situação na Venezuela justificar, terão de existir planos para apoiar portugueses e lusodescendentes que queiram sair daquele país e admitiu enviar tropas.
O CDS-PP pediu uma audição do ministro da Defesa no parlamento, "com a maior urgência", para debater o "teor e conteúdo das discussões tidas em sede de concertação europeia" quanto à retirada de cidadãos lusodescendentes da Venezuela.
Num requerimento entregue na Assembleia da República, os centristas sublinham que "os desenvolvimentos políticos recentes na Venezuela suscitam preocupações acrescidas no acompanhamento que o Governo faz da comunidade portuguesa residente naquele país".