São Tomé: ex-PM processado por desvio de fundos

O Ministério Público são-tomense vai abrir processos-crime contra «um antigo primeiro-ministro, dois antigos ministros e dois deputados da Assembleia Nacional», alegadamente envolvidos no processo de desvio de fundos do Gabinete de Gestão de Ajudas (GGA), disse fonte judicial, citada pela Lusa.

«Ainda é cedo para determinarmos os crimes sobre os mesmos, mas a verdade é que vão ser indiciados», disse a fonte, que pediu anonimato.

A fonte negou que a decisão da Procuradoria-geral da Republica tenha sido baseada na sentença proferida pelo juiz Frederico da Glória no dia 27 relativamente a dois arguidos, que orientava no sentido de se «fazer chegar ao Ministério Público as actas sobre as declarações colhidas durante o julgamento para procedimento criminal».

«Nós acompanhámos o julgamento e auscultámos todas as declarações. Podemos agir sem que seja cumprida a decisão do juiz remeter ao Ministério Público certidões para procedimento criminal», disse a fonte.

A fonte escusou-se, no entanto, a revelar a identidade das pessoas que deverão ser indiciadas no caso do desvio de fundos do GGA.

Entretanto, o juiz Frederico da Glória confirmou que «há vários factos aflorados» durante o julgamento que «indiciam claramente a existência de crimes de gestão danosa. Essas pessoas não foram julgadas nesses autos, mas o Ministério Público pode instaurar os competentes processos-crime contra os indivíduos em causa».

O juiz referiu ainda a existência de «muitos créditos mal parados que precisam ser devidamente esclarecidos».

Confrontado com o pedido ao Supremo Tribunal de Justiça do advogado do principal arguido para o afastar do caso e anular todo o processo, Frederico da Glória confessou que, de facto, tinha-se declarado impedido neste processo.

«Funcionei nesses autos porque o Supremo me chamou (¿) era um processo que se arrastava há anos e no tribunal havia dificuldades de encontrar juízes não declarados, suspeitos ou impedidos para funcionar nesses autos, caso que, inclusivamente comigo já tinha acontecido. Mas porque a justiça não pode ser denegada, assumimos esse papel. Não pedimos processo nenhum», explicou.

O tribunal de primeira instância condenou na passada sexta-feira os antigos director e tesoureiro do Gabinete de Gestão de Ajudas Externas de São Tomé e Príncipe a nove e sete anos de prisão efectiva, respectivamente, e a pagar indemnizações ao Estado.

Diógenes da Franca Moniz, antigo director do GGA, foi condenado a nove anos de prisão e a pagar ao Estado uma indemnização de cerca de mil milhões de dobras (cerca de 44 mil euros), enquanto ao ex-tesoureiro Aurélio Aguiar foi aplicada uma pena de sete anos de prisão e o pagamento de uma indemnização de 650 milhões de dobras (cerca de 28,5 mil euros).

Os antigos responsáveis do GGA eram acusados de falsificação, peculato e gestão danosa, num desfalque de cerca de quatro milhões de dólares (cerca de três milhões de euros), provenientes da venda da ajuda alimentar (arroz) fornecida pelo Japão.