Em comunicado, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) revela ter detetado no pré-preenchimento dos envelopes de retorno destinados aos votos dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro “a omissão expressa a ‘Portugal’ após a morada, ‘Lisboa’ e o código postal da SGMAI”.
Por este fato, o MAI adianta que foi “de imediato instruída a rede consular”, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e contatados os CTT para que fossem tomadas todas as medidas necessárias junto dos serviços postais dos vários países envolvidos “a fim de ser assegurada a indicação de aquele correio se destinar a Portugal”.
No comunicado, a SGMAI revela também que os boletins de voto, apesar da omissão do país, “começaram já a ser recebidos”, estando o organismo a acompanhar de perto a situação para que os votos dos portugueses a viverem no estrangeiro cheguem atempadamente.
Portugueses em Timor-Leste com dificuldades devido a atrasos nos correios
Eleitores portugueses recenseados em Timor-Leste estão descontentes com a possibilidade de que o seu voto nas legislativas de outubro possa não ser contabilizado pelos atrasos nos correios timorenses.
Várias pessoas que foram esta semana levantar os boletins de voto aos correios em Díli - cidade onde não se realiza distribuição de correio - foram informados de que os boletins poderiam demorar entre três semanas e um mês a chegar a Portugal.
Nesse cenário, é provável que os boletins não estejam em Portugal antes de 14 de outubro, a data limite para serem contabilizados para as eleições.
"Passam a vida a apelar e a incentivar para exercermos o nosso direito de voto. Cumpres todos os procedimentos para poder votar. Recenseias-te e aguardas ansiosamente pelo dia em que tens o dito cujo papelinho onde irás colocar a tua cruzinha (…) mas o mais certo é nem poderes votar ou (…) que o teu voto não chegue em tempo útil a Portugal", queixou-se uma portuguesa na sua página do facebook.
Outros estão a preparar uma declaração conjunta a explicar as dificuldades no envio dos boletins para Portugal, procurando uma alternativa.
Uma situação diferente aplica-se aos eleitores portugueses recenseados em Portugal e que, entre hoje e quinta-feira, podem votar antecipadamente na Embaixada de Portugal em Díli - elegendo deputados pelo círculo eleitoral em que estão inscritos.
Neste caso, como explicou à Lusa Paulo Maia Silva, encarregado da secção consular na Embaixada de Portugal em Díli, os boletins são enviados por mala diplomática, o que implica que, ao contrário dos boletins dos outros cidadãos portugueses "não utilizam os correios timorenses" pelo que chegam a Portugal "no prazo máximo de uma semana".
Recorde-se que, na semana passada, a embaixada portuguesa solicitou autorização para enviar os boletins de voto dos eleitores recenseados em Timor-Leste também por mala diplomática, decisão que não cabe às autoridades eleitorais.
Questionada pela Lusa, a Secretaria-geral da Administração Eleitoral disse na sexta-feira que a votação dos emigrantes portugueses recenseados no estrangeiro se realiza via postal, como contemplado na lei, não podendo sofrer alterações.
Segundo a mesma fonte, o envio por mala diplomática não é possível pois o Decreto-Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro, relativo à organização do processo eleitoral no estrangeiro, refere que "o eleitor residente no estrangeiro exerce o direito de sufrágio pela via postal e junto das assembleias de recolha e contagem de votos dos residentes no estrangeiro".
Paulo Maia Silva explicou à Lusa que a embaixada portuguesa tem estado a fazer "todos os esforços" no intuito de apoiar os cidadãos portugueses para que votem.
"Vale a pena o esforço de entregarem o boletim de voto. Vale a pena votar. As indicações que temos dos correios são de que os envios para Portugal demoram entre 3 semanas e um mês. Se for três semanas ainda chegam a tempo", disse.
Questionado pelo facto de as autoridades consulares apelarem ao registo e recenseamento dos cidadãos em Timor-Leste - quando depois não há garantias de que podem exercer o seu direito de voto - Maia Silva disse que a responsabilidade pelos atrasos nos correios timorenses não é da embaixada ou do Estado português.
"São regras que não foram definidas pela minha hierarquia no MNE. Ainda em Portugal levantei esta questão há um mês. Foi-me referido que os boletins iam ser enviados o mais rapidamente possível", disse.
Greve dos Correios no Brasil afeta chegada dos boletins de voto
A greve de funcionários dos Correios no Brasil está a afetar a chegada de boletins de voto para portugueses e, em São Paulo, nenhum dos eleitores havia recebido a carta até segunda-feira, informou o Consulado Geral naquela cidade.
São Paulo é o maior colégio eleitoral fora de Portugal e, somado com a cidade de Santos, no litoral, tem mais de 75 mil recenseados para as próximas eleições legislativas, o equivalente a 42% dos 180 mil eleitores do círculo eleitoral fora da Europa.
Os portugueses recenseados fora do país poderão votar nas eleições Legislativas apenas através dos boletins, que chegam pelo Correio, devem ser enviados preenchidos com o voto, pela mesma via, e têm de chegar a Portugal até 14 de outubro.
A paralisação parcial dos Correios no Brasil começou no último dia 16 em 18 das 36 bases sindicais do setor no país, incluindo as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte (em Minas Gerais), Manaus (no Amazonas), Salvador da Baía, e municípios de outros nove estados.
O Consulado Geral de Portugal em São Paulo informou que a greve afetou a chegada dos primeiros boletins, prevista para o final da semana passada ou início desta.
O atraso causou insegurança nos portugueses recenseados e, segundo a representação diplomática, a linha telefónica e o e-mail disponibilizados para tirar dúvidas sobre o processo de votação estão a receber muitos contactos.
A recomendação do consulado para os recenseados é a de que votem o mais rápido possível, assim que os boletins chegarem às suas casas, para evitar que o envio de volta seja influenciado pela greve. A mesma recomendação foi feita no Facebook do consulado português no Rio de Janeiro.
"Face à greve dos correios no Rio de Janeiro, recomenda-se que, assim que receber o seu boletim, o que deverá ocorrer nos próximos dias, envie o seu voto e a correspondência eleitoral de imediato para Portugal, seguindo as instruções contidas na carta inclusa", afirma o consulado.
O empresário Jorge Rosmaninho, 65 anos, secretário do Partido Socialista (PS) em São Paulo e número dois da lista do partido do círculo Fora da Europa, criticou o atraso. "Estamos a achar esquisito. Era para chegar a partir do dia 06 de setembro. Dizer que é só a greve é muito fácil, deve ter sido algo que ocorreu eu Portugal e se acumulou com a greve", afirmou.
Rosmaninho, que vive há 50 anos no Brasil, criticou o sistema de votação pelo correio e defendeu que a eleição seja realizada de forma presencial, em associações da comunidade.
Os Correios do Brasil afirmam que a greve está concentrada na área de distribuição de cartas, mas que apenas 10,12% do efetivo de funcionários aderiu à paralisação, segundo dados divulgados na segunda-feira.
Nos locais onde há paralisação, a correspondência está a ser entregue, mas atrasada, segundo os Correios. A estimativa para a regularização da distribuição postal é de dois dias.