O Tribunal Constitucional de Taiwan, na China, divulgou um acórdão, esta quarta-feira, onde defende que impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é violar "a liberdade no casamento" e ainda violar "o direito á igualdade". Os magistrados deram ainda um prazo de dois anos, ao governo, para reformular as leis ligadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, escreve o The Guardian.

Se o casamento gay for oficialmente legalizado, esta ilha sob controlo da China poderá ser o primeiro na Ásia a permitir o casamento homossexual legalmente.

Segundo a agência Reuters, a autorização estava a ser solicitada há vários anos. O grupo de juízes considera que as leis atuais em vigor “violam a liberdade do casamento e o direito de igualdade das pessoas”. É necessária uma alteração, por parte do governo, às leis vigentes e foi explicado ainda, pelos magistrados, que “se as leis relevantes não forem alteradas ou promulgadas dentro dos referidos dois anos, duas pessoas do mesmo sexo, que pretendem criar a referida união permanente, terão autorização automática para registarem o seu casamento".

Os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros) começou a pesar depois de Tsai Ing-wen ter chegado à presidência do país, a primeira mulher a consegui-lo. Segundo o jornal The Guardian, Ing-wen terá apoiado a legalização do casamento homossexual durante a sua campanha eleitoral, mas nunca fez pressão para que se alterasse a lei.  

A decisão do tribunal, considerada histórica, foi uma vitória para os ativistas. Chi Chi-wei, uma veterana que lutava pela causa, disse à Reuters que esta decisão a “deixou muito feliz”. Nicola Smith, uma correspondente do jornal The Guardian, publicou na rede social Twitter duas imagens em que se pode ver Taiwan a festejar a decisão do tribunal.

Uma advogada presente no tribunal, Victoria Hsu, referiu que “esta é uma vitória clara para a igualdade de direitos no casamento e é também uma vitória para todas as pessoas”, num país onde predominam atitudes socialmente conservadoras.

Foi referindo ainda, no tribunal, que “a orientação sexual é uma característica imutável que é resistente à mudança (...) a liberdade de casamento para duas pessoas do mesmo sexo, uma vez legalmente reconhecido, constituirá a base coletiva, juntamente com o casamento do sexo oposto, para uma sociedade estável".